A discussão sobre o aumento do número de vereadores (de 09 para 11 chegou) à Barra Velha e ainda promete causar polêmica diante de posições divergentes dentro do próprio Legislativo. Embora, por Lei, o município deve ganhar mais dois parlamentares nas próximas eleições, a Câmara poderá colocar em debate o tema, como atualmente acontece em Joinville e Penha.
O grupo de vereadores a favor do aumento é composto por Douglas Elias da Costa, Manoel “Maneca” Pinheiro e Cezar do Rio Novo, que devem assinar um documento em defesa da medida. “Acho que é importante dar oportunidades a mais duas pessoas do município. Outros bairros poderiam desta forma ganhar mais representação”, considerou Douglas.
Já contrário ao aumento de parlamentares é o vereador Jair Irineu Bernardo. Segundo ele, na rua, a grande maioria dos moradores não concorda com o aumento de mais dois vereadores, muito consideram que não é necessário.
O responsável pelo Legislativo, o presidente da Câmara de Vereadores Nivaldo Ramos considerou que o tema ainda deverá ser debatido. “O problema é financeiro quando é necessário pagar o salário dos vereadores afastados, junto com o salário dos vereadores suplentes que exercem atividade”, comentou Nivaldo.
Segundo o secretário da Administração, Fábio Brugnago, o aumento para 11 vereadores da Câmara não irá afetar as verbas publicas, porém o dinheiro que o Legislativo pode devolver aos cofres municipais em caso de excedente deveria ser menor. “Por lei as finanças da Câmara não podem fechar com superávit, então o dinheiro repassado pela Prefeitura que não foi gasto para o pagamento de salários e despesas operativas deve ser devolvido para a Prefeitura no final do ano. Caso houver mais dois salários a serem pagos o que diminuirá será o retorno desse excedente”, comentou Fábio.
“Pessoalmente acho que não é preciso. Embora não afete drasticamente a despesa, considero que não é necessário aumentar o número de parlamentares”, encerrou Brugnago, que é vereador licenciado e ocupa hoje o cargo da secretaria da Administração. Hoje a Câmara de Vereadores possui uma despesa anual de R$ 2 milhões para pagamento dos parlamentares e de todas as despesas com funcionários da casa. O orçamento é fixado através de 8% da arrecadação do município e é repassado pela Prefeitura Municipal.
Os vereadores recebem R$ 3 mil de salário, além de outros benefícios. A despesa com mais dois parlamentares chegaria perto de R$ 78 mil por ano. Atualmente a Câmara paga o salário mensal aos vereadores afastados pela Justiça, Valdir Tavares e Eurico dos Santos, que desde agosto não podem exercer suas funções numa investigação conhecida como Operação El Niño, que também afastou o ex-prefeito Samir Mattar.
Em Penha, Câmara aprova manutenção de 9 vereadores
Sem discussão, os vereadores de Penha aprovaram – em 1ª votação – o projeto de lei complementar que mantêm em nove o número de parlamentares na Câmara Municipal. A votação aconteceu durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 29. A segunda e definitiva votação acontece nesta segunda-feira, 3 de outubro.
O documento é uma autoria da mesa diretora do Legislativo e é pautado na Emenda Constitucional 58/2009, que estipula o número de parlamentar por número de habitantes em cada cidade. Segundo a emenda federal, cidades com até 15 mil moradores podem ter até nove vereadores e municípios com até 30 mil tem o direito de até onze parlamentares.
Contudo, a mesa diretora entendeu que cabe à Justiça Eleitoral determinar o número de vereadores, segundo o artigo 29 da Constituição Federal e artigo 111 da Constituição Estadual. Por isso, sugeriu o projeto de lei complementar para legalizar a atual formação legislativa e não criar duas novas cadeiras.
Piçarras terá onze vagas para vereador na próxima eleição
A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras confirmou que já comunicou o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE) sobre o aumento no número de vereadores para as eleições de 2012: de nove para onze legisladores. De acordo com a Secretaria Geral do Legislativo, não há necessidade de votação para aumento já que a Lei Orgânica Municipal já prevê a adequação automática.
De acordo com segundo inciso do artigo 34 da Lei Municipal, o número de vereadores será de onze segundo a população local e seguindo a Constituição Federal. A Emenda Constitucional 58, promulgada em 23 de setembro de 2009, define que municípios com mais de quinze mil habitantes terão onze vereadores na Câmara de Vereadores. O artigo 29 da Constituição Federal define que municípios entre 15 mil e 30 mil habitantes terão o limite máximo de onze vereadores.
