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quinta-feira 18 de abril de 2024


MP/SC cria grupo especializado na defesa do direito dos animais

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O Grupo de Atuação Especial em Defesa dos Direitos Animais (GEDDA) contribuirá com suporte técnico e jurídico à atuação das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e também trabalhará junto às entidades que atuam no setor, ajudando na definição e no planejamento de estratégias ligadas ao tema. O objetivo da criação do grupo é intensificar as ações em defesa dos animais domésticos, silvestres, exóticos e da própria saúde pública.
O GEDDA pretende também estimular o desenvolvimento de um trabalho de educação ambiental que conscientize e oriente não só a população, mas autoridades em geral sobre o direito dos animais em âmbito administrativo, civil e criminal, atuando no aperfeiçoamento, estímulo e garantia de execução das políticas públicas voltadas ao direito dos animais.
A instituição do GEDDA será ainda um instrumento importante para o combate ao tráfico e ao comércio ilegal de espécies da fauna de Santa Catarina, muitas delas ameaçadas de extinção, contribuindo para a preservação da riqueza biológica e natural do Estado.
O GEDDA será presidido pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Maio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ele será composto por cinco membros do Ministério Público e contará com a participação de até cinco entidades públicas e privadas que tenham como objetivo a proteção ao meio ambiente e aos animais, designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
O ato que criou o grupo foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça na quinta-feira (06/10) e publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPSC de sexta-feira (07/10). Na ocasião da assinatura, representantes do Instituto Ambiental Ecosul prestaram homenagem a membros do Ministério Público pela atuação na área do meio ambiente.
Receberam os certificados o Procurador-Geral de Justiça Lio Marcos Marin, pelo seu trabalho frente à Promotoria Regional do Meio Ambiente de Lages, e os Promotores de Justiça Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto (Coordenador do CME), Luciano Trierweiller Naschenweng, Simone Cristina Schultz e Júlio Fumo Fernandes, que por compromissos profissionais não pode estar presente ao ato.
 

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