O vereador de oposição à administração municipal, Ivo Álvaro Fleith (PSDB), afirmou que irá, novamente, denunciar ao Ministério Público Federal (MPF), Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) as obras de dragagem dos rios Piçarras e Furado. O parlamentar afirma que a obra infringe a licença ambiental no que se refere à retirada de mata nativa.
O vereador vem realizando um levantamento fotográfico da obra e deve produzir um dossiê para apresentar aos órgãos. Ele afirma que a obra não está seguindo a autorização ambiental, que impede a retirada de vegetação nativa. “Entendo, pelo que li no projeto, que a mata ciliar não pode ser retirada, mas o que observei é uma verdadeira agressão à natureza”, define o parlamentar. “Dentro das próximas semanas irei formalizar a denúncia”, confirmou.
Em recente consulta à Fatma, o engenheiro ambiental, Wagner Cleyton Fonseca, confirmou a irregularidade na realização da obra. “Embora a atual obra esteja licenciada para construção dos gabiões e somente para dragagem do rio, não autoriza o corte da vegetação da beira do rio”, confirma Fonseca. Em fevereiro, a Prefeitura foi multada em R$ 5 mil por permitir o corte de mata nativa para construção dos gabiões, no Santo Antônio. “O auto de infração foi exclusivamente em função da supressão da mata. Apesar da obra estar sendo feita por uma empresa, a Prefeitura é a responsável pela fiscalização e por isso foi multada”, disse à época.
O Ministério Público Estadual também já intercedeu na questão. O promotor, Luiz Felipe Ceznat, informou que acionou a Fatma para fiscalizar a obra. “O órgão constatou a irregularidade, mas afirmou que a jurisdição é Federal. Por isso, encaminhei a denúncia ao Ministério Público Federal, que irá acionar o Ibama”, revelou. O Jornal do Comércio entrou em contato com a assessoria do procurador federal, Pedro Paulo Reinaldin. Entretanto, até o final da edição não houve retorno do MPF.
A Prefeitura de Balneário Piçarras disse que não foi acionada pelo MPF e que está baseada na resolução 369 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que especifica no artigo terceiro: “Independem de prévia autorização do órgão ambiental competente: 1 – as atividades de segurança pública e defesa civil de caráter emergencial (…)”. A obra de dragagem dos Rios Piçarras e Furado está sendo realizada com recursos do Governo Federal na ordem de R$ 9.829.993,39.
Foto por: Felipe Bieging | JC
