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terça-feira 16 de abril de 2024


Prazo para regularização do título segue até 14 de abril

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Entre os eleitores que faltaram os três últimos pleitos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) verificou que, até segunda-feira, 21, 1.443.172 de brasileiros ainda não regularizaram sua situação eleitoral. Apenas 29.662 procuraram os cartórios para evitar o cancelamento do título de eleitor.
O prazo de regularização vai até o dia 14 de abril em todo o país. Na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet está disponível uma opção para que os eleitores consultem a situação de seu documento.
Os números da Justiça Eleitoral revelam que 341 eleitores de Balneário Piçarras e Penha não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições. “Em tese são pessoas que já não moram mais nas cidades e não alteram o domicilio eleitoral”, explica Milene Guadanhin Chamma Possamai, Chefe de Cartório Eleitoral de Balneário Piçarras. Do total de faltosos, 128 são, teoricamente, eleitores de Balneário Piçarras e 213 de Penha.
Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares, referendos e plebiscitos. Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.

Consequências
Quem não procurar o cartório eleitoral dentro do prazo terá o título de eleitor cancelado e poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar em concorrência pública ou administrativa, obter certos tipos de empréstimos e inscrição, além de poder se prejudicar na investidura e nomeação em concurso público.
Também não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Os eleitores que detém a prerrogativa constitucional do voto facultativo não precisam se submeter às regras. São eles: os analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos. Também não estão sujeitos ao cancelamento os títulos dos eleitores portadores de deficiência que impeça o cumprimento das obrigações eleitorais.
 

REDAÇÃO, JORNAL DO COMÉRCIO
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