Sérias acusações abalaram a credibilidade do Governo de Barra Velha após renúncia do gestor da administração municipal dentro da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), Percival Teixeira. Através de uma nota pública, o ex-funcionário fundamentou sua renúncia ao cargo por não concordar com processos administrativos que considera irregulares e que vão contra seus princípios de moralidade. A Prefeitura nega tal ação.
O foco da denúncia, revelada na quinta-feira, 22, foi uma licitação no valor de R$ 397 mil para a compra de tubos de concreto. Segundo Percival, o processo administrativo número 19, em modalidade de Pregão Presencial, encerrado no dia 02 de março, foi realizado sem qualquer fundamentação de utilização que explicasse o motivo da compra.
“Uma licitação só pode comprar com projeto de aplicação e isso deve fazer parte do edital. Não se pode comprar sem saber onde se vai aplicar a compra”, explicou Percival, que também apresentou denuncia formal ao Ministério Público. De acordo com o ex-funcionário a licitação também teria desrespeitado os prazos regulamentares entre a publicação do edital de convocação e o prazo de apresentação de propostas dos candidatos.
Percival denunciou ainda a falta de planejamento técnico da prefeitura municipal na administração dos fundos repassados pela Casan e na falta de projetos elaborados para o investimento em compra de materiais.
Em contrapartida, a secretária da Administração, Ana Carolina Gomes, explicou que a compra da tubulação pluvial é feita todos os anos em função de uma porcentagem estimada para conseguir um melhor preço na hora da compra. “Temos um mapeamento da Defesa Civil sobre as ruas com problemas de alagamentos. Sabemos o gasto que poderemos ter no ano, mas é necessário ter prevista essa dotação, porque caso faltarem tubos durante uma obra emergencial não podemos deixar o serviço parado.
Ana Carolina rebateu e afirmou que Percival utilizou, como base da acusação, o prazo de publicação no site da Prefeitura e não a publicação do Diário Oficial de Santa Catarina. “O edital saiu no diário oficial e em jornais de circulação regional no dia 15 de fevereiro e não no dia 22 de fevereiro como foi divulgado. O prazo para as empresas terem conhecimento da licitação foi ainda maior e tivemos cinco concorrentes”, explicou Carolina, desmentindo qualquer tipo de licitação direcionada na compra.
A Prefeitura de Barra Velha disse ainda que as informações fornecidas por Percival são infundadas em função de dados falsos para fundamentar sua acusação. O rebate oficial à nota encaminhada por Percival para mídia partiu diretamente da Secretária da Administração, Ana Carolina Gomes. “Já levamos ao Ministério Público toda a documentação que demonstra a legalidade dos processos de compra. A acusação não tem aparo legal”, afirmou a secretária.
A secretária de Administração adiantou que abrirá um processo contra Percival. “Estas acusações prejudicam a imagem da administração e a minha, já que sou responsável pelas compras realizadas. Todas as informações e documentações para esclarecer o caso estarão numa nota pública que será colocado no site oficial da prefeitura”, encerrou.
Gestor pede saída e denuncia prefeito
