As contas administrativas do ex-prefeito de Balneário Piçarras, Umberto Luiz Teixeira (PP), com relação ao ano de 2011, devem ser votadas nesta terça-feira, 16. O parecer da comissão parlamentar da Câmara de Vereadores já foi entregue e segue a recomendação do Tribunal de Contas do Estado(TCE/SC): aprovar os números.
Entretanto, decisão de aprovar as contas, ou não, ficará a cargos dos onze parlamentares. Eles levarão em conta o parecer do Tribunal de Contas e o parecer da comissão permanente, formada pelo presidente Antônio Beduschi (PT), presidente, e Leandro Rech (PSDB), o relator e Oscar Francisco Pedroso (PMDB) o membro.
A votação acontece em turno único. Para que as contas sejam aprovadas pelos vereadores, são necessários apenas seis votos. Já para a rejeição, 2/3 dos parlamentares devem ser contra o parecer do Tribunal de Contas, ou seja, oito vereadores. O atual cenário político mostra o ex-prefeito com o apoio de cinco vereadores, quatro somente de seu partido. Disponível no site do TCE/SC, o parecer não aponta irregularidades, mas faz algumas recomendações.
Uma delas, quanto à ausência da remessa dos atos de posse dos Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como ausência de remessados Planos de Açãoe de Aplicação dos recursos do Fundo da Criança e do Adolescente, e remuneração dos Conselheiros Tutelares por meio de recursos do Fundo da Infância e da Adolescência – FIA.
