O Poder Judiciário de Barra Velha julgou improcedente a ação civil pública contra o ex-prefeito Samir Mattar, apresentada pelo Ministério Público local sobre a dispensa de licitações promovidas na prefeitura na época em que ele era o titular do Poder Executivo. A decisão foi determinada pelo juiz da Comarca, Iolmar Alves Baltazar, titular da 2ª Vara local, considerando que não houve improbidade administrativa e prejuízo ao erário público por não realizar licitações para a contratação das empresas Enops, de tratamento de água, e a Baltt, de terraplanagem e mineração.
A empresa Enops foi contratada pela prefeitura em caráter emergencial, diante da finalização do contrato com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) para que realizasse o tratamento e distribuição de água. Já a Baltt Empreiteira de Transportes e Terraplanagem, foi contratada deforma emergencial para a obra de abertura e fixação da foz do Rio Itapocú. O juiz Iolmar frisa na sentença que a dispensa de licitação é possível nos termos da lei 8.666/93, mas desde que seja executada dentro de princípios da administração pública.
O processo ainda possui instâncias de recurso que o Ministério Público deverá dar andamento. O magistrado destacou na sua sentença que para a configuração do ato de improbidade, é essencial que o ato seja praticado pelo agente com dolo ou culpa e que sua atuação cause prejuízo ao erário. “A acusação do Ministério Público está prejudicada ante a inexistência de provas”, disse. Samir destacou que a Justiça se pronunciou de forma favorável às suas ações, demonstrando que o ex-prefeito e seu governo foram alvos de uma sistemática campanha de difamação e denúncias sem provas. Mattar frisou que cada vez mais, vem mostrando que aqueles que viviam denunciando suas obras à Promotoria Pública, agiam sem critérios ou provas, apenas para atingir seus objetivos de chegar ao poder, sem que para isso a imagem do homem público Samir fosse poupada. Na visão do ex-prefeito, aos poucos, a verdade vem prevalecendo.
