O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina encaminhou no dia 17de junho à prefeitura de Barra Velha uma notificação de alerta (Nº 67306/2013),comunicando sobre o gasto excessivo nas despesas com pessoal dentro do âmbito do Poder Executivo. O Relatório Técnico nº 1556, da Diretoria de Controle dos Municípios, alertou ao prefeito Claudemir Matias que no segundo semestre do ano passado foi utilizado o limite máximo legal com salários, de 90%.
O responsável da Diretoria de Controle dos Municípios do TCE, Kliwer Schmitt, informou na quarta-feira, 26,que o município possui um prazo de dois quadrimestres para diminuir as despesas, voltando a 50% de despesas da receita com pessoal. “Deverá reduzir o número de comissionados, exonerar pessoal e diminuir a carga horária, caso for necessário. No mínimo deverá estra em 54%de despesa. Barra Velha extrapolou no segundo semestre de 2012 em 63.53% o gasto com pessoal”, disse o diretor. Caso o município atinja 95% de despesa com pessoal ficará impossibilitado de receber recursos federais ou estaduais, além de ficar impedido de realizar financiamentos.
De acordo com informações do TCE, no segundo semestre de 2012 foi gasto em pessoal R$ 9.498.071,9 milhões, já no ano todo, a despesa do Executivo foi de R$ 28.744.741,87 milhões. A responsável do controle da prefeitura, Ana Carolina Gomes, informou que não estava exercendo o cargo nesse período do ano, já que a administração municipal era comandada pelo ex-prefeito Samir Mattar. “Acredito que por ser ano eleitoral podem ter havido recursos que iriam a entrar e não chegaram ou houve alguma diminuição da receita pela queda da arrecadação no IPTU, sempre os contribuintes esperam o ano passar para regularizar as tributações”, comentou.
De acordo com Ana Carolina, hoje as contas de prefeitura estão regularizadas, já que foram diminuídas as despesas no primeiro mês deste ano. “O primeiro quadrimestre está dentro do limite com 51% de despesa com pessoal. O alerta é para poder reverter a situação. Acredito que o TCE vai conferir que no primeiro bimestre do ano já foi regularizada a situação”, informou. Segundo o diretor de controle o problema foi uma análise indevida dos números, onde um Plano de Cargos e Salários teria contemplado receitas previstas que não chegaram a entrar na conta de Prefeitura.
