O Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) informou que vai recomendar à presidência da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras que tome atitudes no intuito de promover a realização de concurso público dentro do Poder Legislativo. Segundo análise da promotoria, coordenada por Luiz Felipe de Oliveira Czesnat, atualmente todos os cargos públicos são ocupados por servidores contratados, os populares cargos comissionados.
De acordo com a assessoria do promotor, a recomendação será enviada dentro de alguns dias, alertando o presidente Antônio Beduschi (PT), o Nico, sobre a obrigatoriedade do preenchimento dos cargos através de concurso. Atualmente cerca de 30 funcionários estão lotados na Câmara. Segundo o MP, o processo por meio de contratação comissionada deve apenas suprir demanda temporária, até que um concurso seja realizado.
Nico disse que, ainda este ano, um projeto de lei referente à reforma administrativa do Legislativo será votado e que após isso vai promover concurso público. “Tivemos que fazer um estudo para readequar o quadro funcional da Câmara, que agora está atendendo diretamente a comunidade. Até agora eu segui a estrutura deixada pelo Sérgio (ex-presidente)”, explicou.
A recomendação do MP/SC foi pensada com base em todos os documentos administrativos do legislativo que chegaram às mãos da promotoria por decorrência das investigações sobre os atos do ex-presidente, Sérgio Maia (PSD). Através deles, o promotor verificou a ilegalidade do preenchimento dos cargos sem o concurso público, em todos os setores.
