Em nota oficial, a Prefeitura de Penha anunciou que assinou o contrato e a ordem de serviço para as determinações da licitação de concessão do saneamento básico no município. Desde terça-feira, 24, a vencedora da licitação – o Grupo Aegea Saneamento – administra o sistema e terá um prazo de 35 anos para aplicar R$ 181 milhões em ações de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto que atendam toda a cidade.
“Essa autorização é um marco histórico para Penha, pois é fruto de uma atitude administrativa de coragem e de um processo licitatório muito complexo e transparente. Enfim, nosso município terá seu esgoto tratado e será autossuficiente no abastecimento de água”, definiu o prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), no comunicado enviado a imprensa. A assinatura é fruto de um processo iniciado há quatro anos.
A licitação aconteceu no dia 29 de maio, quando o consórcio foi o único a apresentar proposta. De lá pra cá, a Comissão de Licitação da Prefeitura vinha analisando os documentos, assim como o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Os técnicos do TCE/SC, assim que iniciaram os estudos da licitação, sugeriram mudanças – que foram feitas – e em seguida autorizaram a realização do processo. Ao final, voltaram a estudar o resultado e permitiram ao Governo assinar o convênio.
O Grupo Aegea Saneamento – formado pelas empresas Serrana Engenharia (SC), Aegea Saneamento (SP) e Equipav Engenharia (SP) – atua agora como a empresa “Águas de Penha”. P presidente da Águas de Penhas, Ricardo Miranda, disse que o grupo tem um cronograma de trabalho que parte do zero e está ciente dos desafios para a implantação do sistema. “Durante muito tempo não se investiu no Brasil em infraestrutura básica. Temos um cronograma que precisa ser respeitado e vamos avançando a cada ano até ter 100% de cobertura de água tratada e coleta e tratamento de esgoto”, afirma o presidente da Águas de Penhas, Ricardo Miranda.
Atualmente o município de Penha não tem qualquer tipo de tratamento de esgoto e depende 100% da captação e tratamento de água de Balneário Piçarras. A meta é implantar a solução para o tratamento de água a curto prazo e o sistema de tratamento de esgoto a partir do quarto ano de contrato. O valor total deve ser investido ao longo dos anos, conforme tabela de metas: imediatas (dois primeiros anos), curto prazo (sete anos seguintes), médio prazo (próximos dez anos) e longo prazo (quinze anos finais).
“Quando rompemos nosso contrato com a Casan muitos criticaram nossa decisão. Mas trabalhamos e hoje estamos mostrando o nosso resultado”, sacramentou o prefeito. A regulamentação dos serviços da Águas de Penha compete à Agência de Regulação Intermunicipal de Saneamento (Aris), vinculada à Federação Catarinense de Municípios (Fecam), que hoje regula cerca de 176 municípios do Estado.
SOBRE O GRUPO
AEGEA SANEAMENTO
O Grupo Aegea tem 41 concessões de água e esgoto em todo o Brasil, beneficiando milhões de pessoas. A controladora da Águas de Penha tem como acionistas o Grupo Equipav, o Fundo Soberano de Cingapura, GIC, e o braço financeiro privado do Banco Mundial, IFC e GIF.
Foto por: Felipe Bieging
