Sérgio Luiz da Maia (PSD) entregou na noite desta terça-feira, 11, seu ato de renúncia ao estado de vereador por Balneário Piçarras. Após a série de denúncias que cercaram seu nome ao longo das últimas semanas, o ex-presidente da Câmara de Vereadores fundamentou sua decisão com um atestado médico em que é diagnosticado com depressão. O documento foi lido durante a sessão ordinária Câmara, já sem sua presença, quando o presidente, Antônio Luiz Beduschi (PT), também determinou a convocação do suplente, Antônio Pedro (PSD).
Segundo a alínea K da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), vereadores que renunciarem a seus mandatos – desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município – tornam-se inelegíveis para as eleições dos próximos oito anos. Nas últimas eleições Sérgio foi o mais votado, com 562 votos.
Na sessão de hoje (11) seria votada uma denúncia do Partido Progressista (PP) de Balneário Piçarras contra Sérgio. A acusação, assinada pelo presidente do diretório municipal, Umberto Luiz Teixeira, se baseia numa movimentação financeira irregular da conta bancária da Câmara, com destinação de R$ 741 mil para uma ilusória aplicação em poupança e posterior saque para utilização pessoal, em 2014. A denúncia cita ainda que mais de R$ 31 mil não foram devolvidos pelo ex-presidente. Se aprovada, a denúncia renderia a abertura de uma CPI contra o ex-presidente e até uma possível cassação de mandato.
Agora, a denúncia será enviada para análise do Ministério Público do Estado. Em tese, segundo o documento, o ex-presidente movimentava mensalmente valores da conta corrente do Legislativo para uma conta poupança – também em nome da Câmara – e de lá promovia os saques. De janeiro a dezembro de 2014, diversos valores foram sacados e depositados, segundo o PP.
A denúncia do PP foi oficializada diante de 442 páginas, que apresentam demonstrativo resumido da movimentação financeira, extratos da conta corrente, demonstrativo da tesouraria da Câmara, balancetes analíticos, movimento contábil, extratos da conta aplicação e poupança e, por fim, documentos de saques dos valores.
Ministério Público já investiga outra denúncia do partido
O Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), na Comarca de Balneário Piçarras, comunicou na quinta-feira, 16 de julho, a abertura de um inquérito civil contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Sérgio. Após denúncia encabeçada pelo trio parlamentar do PP, a promotora de Justiça, Viviane Damiani Silveira Mira, iniciou investigação das contas administrativas de Sérgio no período em que comandou o Legislativo. As suspeitas principais são de compras sem realização de processos licitatórios e com preços superfaturados.
