O prefeito eleito de Penha, Aquiles José Schneider (PMDB), afirmou ao Jornal do Comércio que vai rever o atual contrato de saneamento básico do município. “Qual que a visão, a nossa. De chamar a empresa, a concessionária do serviço público, a Câmara de Vereadores, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a sociedade civil organizada – através de todas as associações – para uma audiência pública para rediscutir esse contrato de água”, disse.
Em novembro do ano passado, Prefeitura de Penha assinou o contrato e a ordem de serviço para as determinações da licitação de concessão do saneamento básico no município. O Grupo Aegea Saneamento – que criou a Águas de Penha – venceu a licitação para administrar o sistema e em um prazo de 35 anos aplicar R$ 181 milhões em ações de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto que atendam toda a cidade.
“Nós precisamos de um contrato com uma empresa que possa fazer o saneamento da nossa cidade em menos tempo e com um valor menor”, acrescentou Aquiles, referindo-se ao prazo de 35 anos e ao lucro que a empresa poderá obter ao final da concessão – que segundo ele seria de R$ 1 bilhão. Em recente nota, a concessionária afirmou que estaria prestes a firmar operação financeira de R$ 29 milhões para investimentos em saneamento básico na cidade.
O recurso, segundo a nota, será integralmente investido na implantação da Estação de Tratamento de Água (ETA), “cuja área já foi definida, e na instalação e ampliação da rede de abastecimento”. Com os R$ 29 milhões, a concessionária planeja tornar Penha autossuficiente com produção e fornecimento próprio de água. Atualmente o município compra a água tratada da Casan de Balneário Piçarras.
Para Aquiles, a decisão de romper com a Casan não se mostrou eficiente. “Basta olhar para Balneário Piçarras: está um canteiro de obras. Nós perdemos R$ 87 milhões da Casan com essa municipalização”, analisou o prefeito, que assume a cidade a partir de 1º de janeiro. Na visão do atual administrador, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), Penha foi a cidade que seguiu o que a legislação preconiza.
“Nós produzimos um Plano Municipal de Saneamento e rompemos com a Casan. Criamos um edital de concessão que foi minuciosamente analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, que inclusive sugeriu mudanças – que forcam acatadas. Essa é a forma legal e correta de se contratar uma empresa para sanear a cidade. A Casan poderia, inclusive ter participado da licitação, mas não se mostrou interessada”, rebateu Evandro.
Os dois primeiros anos de investimentos, segundo o cronograma de trabalho da concessionária, visam proporcionar a independência do município nas questões de abastecimento de água. A partir do quarto ano as ações começam no setor de esgotamento sanitário. “Não existe absolutamente nada, portanto partiremos da estaca zero. É importante termos esta clareza com a comunidade porque existe um cronograma que precisa ser respeitado, inclusive já aprovado e que será fiscalizado pelos órgãos competentes”, afirmou o diretor-presidente da Concessionária, Ricardo Miranda, na nota enviada à imprensa.
Foto por: Felipe Bieging
