A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou na sessão ordinária de terça-feira, 29, o projeto de lei que institui o sistema de acessibilidade na praia central do município. De autoria do vereador, Oswaldo Moreira da Silva Junior (PP), a intenção é oferecer mecanismos que possibilitem plena inclusão as pessoas com alguma dificuldade de locomoção. O projeto ainda não foi sancionado.
“As pessoas precisam se sentirem incluídas no ambiente em que vivem e é isso que estou propondo com este projeto”, explicou Oswaldo. Cinco são as formas de promover a acessibilidade na orla: esteiras para passagem de cadeiras de rodas, cadeiras anfíbias, atividades esportivas adaptadas, vagas de estacionamento especiais (junto de rampas de acesso à areia) e barracas de sol com monitores e profissionais especializados.
“Não mensuramos o valor para colocar o projeto em prática, contudo, os ganhos socais são gigantescos”, acrescentou Oswaldo, que utilizou a legislação federal 13.146 (a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) para produzir o projeto. “No Brasil inteiro há apenas 13 praias com acessibilidade. É um número insignificante dentro de um hemisfério de 2.095 praias”, completou. Balneário Camboriú, Itapema e Balneário Rincão são as únicas catarinenses com acessibilidade. “Sem dúvidas, muitas famílias escolhem essas praias por conta da acessibilidade”, finalizou.
O projeto rendeu longa discussão no parlamento e foi aprovado por unanimidade. Apesar de aprovado, o documento pode ser vetado pelo prefeito. Como é um projeto que precisa de recursos públicos para ser criado, a atribuição de apresentá-lo seria da Prefeitura. Segundo o presidente da Câmara, Antônio Luiz Beduschi (PT), a ideia deveria ter sido apresentada em forma de requerimento ou indicação, solicitando que a Prefeitura criasse tal projeto.
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