A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou por unanimidade o projeto de revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM). Após 26 anos desde sua última atualização, em 1990, a constituição municipal foi completamente modernizada em consonância com as novas legislações federais. Uma comissão parlamentar e assessores do Legislativo foram os responsáveis pelo trabalho, que levou quase um ano e meio.
“Foi uma completa atualização. A LOM estava defasada, já que sua última revisão aconteceu em 1990”, lembrou o presidente da Câmara, Antônio Luiz Beduschi (PT). O trabalho foi coordenado pela comissão composta pelos vereadores Oswaldo Moreira da Silva Junior (PP), como presidente, Maurício Köche (PP), relator, e Oscar Francisco Pedroso (PMDB), de membro. “Um especialista em Lei Orgânica queria cobrar da Câmara R$ 60 mil por este trabalho, recurso público que foi economizado”, acrescentou Beduschi.
Além das atualizações, algumas inclusões foram feitas. Além da impossibilidade de vereadores trocarem o Legislativo por cargos no Executivo, o LOM determina que os cargos comissionados sejam ocupados por pessoas com qualificação técnica condizente com o cargo e que a Prefeitura também respeite o quantitativo para contratar pessoas com necessidades especiais.
Na visão de Beduschi e do presidente da Comissão, um dos ganhos da LOM foi a exigência da criação de fanfarras em todas as escolas e também o Bolsa Atleta. “Uma vitória para a Cultura e o Esporte. Esperamos que a Administração Pública cumpra aquilo que determina a Constituição Municipal”, disse Oswaldo ao Jornal do Comércio. O documento aprovado na sessão do dia 18 segue para a sanção do prefeito Leonel José Martins (PSDB).
Oswaldo cobra compilação de Leis
Em março deste ano, Oswaldo sugeriu à mesa diretora do parlamento a criação de uma Comissão Especial de Revisão, Sistematização e Compilação da Legislação Municipal. A proposta seria analisar e estudar as leis existentes e pôr fim às em desuso, arcaicas e superadas pela modernidade. A ideia, contudo, não foi adiante.
“A atualização da Lei Orgânica mostra que esse trabalho também seria possível. Temos mais de três mil leis em Balneário Piçarras e centenas delas em total desuso. O objetivo era fazer uma análise e sugerir revogações ou minutas para que as leis ganhem aplicabilidade”, defendeu Oswaldo. “É uma pena que a ideia ficou apenas no papel”, lamentou.
Foto por: Felipe Bieging
