A decisão sobre a realização do concurso público na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras foi protelada para o ano que vem. Diante da troca de legislatura no próximo mês, o atual presidente, Antônio Luiz Beduschi (PT), considera mais prudente que o próximo gestor tome a decisão sobre quantos cargos ocupar através de concurso.
“Não quero engessar a próxima Legislatura”, explicou o atual presidente. Além disso, a falta de tempo hábil impediria que um concurso fosse lançado neste momento. Questões orçamentárias também foram levadas em conta. Uma comissão parlamentar chegou a ser formada recentemente para realizar estudo e definir a quantidade de cargos.
“Fizemos nosso trabalho, mas o presidente não tem tempo hábil para realizar o concurso”, afirmou Maurício Köche (PP), membro da comissão. Os vereadores reeleitos Marly Dulcinéia da Silva Santana (PSDB), Ademar de Oliveira (PT) e Gercino Medeiros (PP) também formaram a comissão.
O organograma funcional da Câmara possui 45 cargos. Hoje, 29 funcionários formam o quadro do parlamento. Nenhum deles é concursado.
Recentemente o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) recomendou presidente da Câmara para que tomasse atitudes no intuito de promover a realização de concurso público dentro do Poder Legislativo e sanar essa questão. Segundo o MP, o processo por meio de contratação comissionada deve apenas suprir demanda temporária, até que um concurso seja realizado.
A recomendação foi feita há um ano com base em todos os documentos administrativos do legislativo que chegaram às mãos da promotoria por decorrência das investigações sobre os atos do ex-presidente, Sérgio Maia (PSD).
