O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) revogou dia 8 de junho a liminar do candidato posicionado na terceira colocação do concurso público da Câmara de Vereadores de Barra Velha, e manteve a classificação original que resultou na aprovação do primeiro colocado no concurso. A informação é do presidente do Legislativo, Marciel Berlin (PSB), que frisa ainda que o TJ extinguiu a demanda da ação contrária ao resultado, tornando sem efeito a liminar que havia suspensa a nomeação do primeiro colocado.
Com a decisão, a Câmara de Barra Velha poderá homologar regularmente o concurso que resultou na aprovação do primeiro colocado. Segundo Marciel, o advogado posicionado na terceira colocação do certame alegou, na Justiça, que havia questões da prova específica não pertinentes à função de um operador do Direito – fato que acabou negado pelo TJ no último dia 8.
Marciel destacou ao Jornal do Comércio que respeita eventuais descontentamentos por parte de candidatos derrotados no concurso, mas teve de “fazer valer a lei”. A defesa da Câmara de Vereadores contra o mandado de segurança impetrado pelo candidato derrotado foi feita por Antonioni Lucas Costa Magalhaes e Ferdinand Alves Rodrigues.
Agora, Marciel quer chamar o advogado aprovado até o final do mês, juntamente com outros dois assessores administrativos. Do concurso promovido em 21 de fevereiro deste ano, que ofereceu 11 cargos para a disputa, o presidente socialista já chamou dois vigias, um analista de contas, dois serventes e um controlador – este último, atendendo a cobrança direta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).
Até o final do ano, passando o período eleitoral, o presidente quer ainda convocar um motorista e um recepcionista, finalizando a chamada da lista total de aprovados. Atualmente, a Câmara de Vereadores conta com apenas três concursados – um contabilista, uma servente e um assessor, oriundos de concurso público promovido em 2000 pela então presidenta Márcia Aguiar (DEM).
