O Governo Municipal de Penha reenviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei de reposição salarial inflacionária de 4,69% aos servidores efetivos. O documento, que havia sido retirado pelo prefeito Aquiles José Schneider da Costa (PSDB) após apresentação de emenda parlamentar – pode ser votado já na sessão de hoje (22) e, caso aprovado, terá efeitos retroativos a 1º de março.
“Esse projeto é idêntico ao projeto que estava na Casa quando eu retirei. É o mesmo projeto”, afirmou Aquiles, em pronunciamento na tribuna da Câmara, dia 15. Com a reposição – que exclui todos os funcionários comissionados e professores – Penha espera gastar pouco mais de R$ 38 milhões com folha salarial este ano, comprometendo 53,8% de seu orçamento, conforme impacto financeiro anexo ao projeto.
A polêmica central do projeto transcorreu durante sua primeira tramitação, mês passado. Na ocasião, o vereador Silas Antonietti (PSD) apresentou uma emenda incluindo os professores na reposição. O Governo Municipal optou pela retirada do documento – antes mesmo de a emenda e o próprio projeto serem analisados pelas Comissões Parlamentares – alegando que a emenda era inconstitucional em virtude da proibição de legisladores deliberaram sobre assuntos de impacto financeiro.
O Governo afirma que já concedeu reajuste salarial à classe dos professores este ano, e que se a reposição inflacionária for dada, excederá o limite da Prefeitura para gastos com folha salarial. “Esse prefeito que vôs fala e esse governo que está aqui hoje, jamais é contra essa classe. Nós não somos contra os professores, quero deixar isso muito claro. Até porque nós demos o aumento para o professor de 7,6% no mês de março e retroagimos para janeiro”, assegurou o prefeito. “Não precisaria ter dado os 7,6%. Nós precisaríamos apenas nivelar no piso o professor 1. Nós repassamos os 7,6% para todos os professores”, acrescentou.
“Com o reajuste que a gente está encaminhando […], o nosso limite prudencial da folha chega a 53,8%. Se eu incluísse os professores passaria de 54%”, exemplificou o prefeito. A Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo Aquiles, estipula o gasto prudencial com folha salarial em 51% e máximo de 54%. Gastos acima desse limite, discursou o prefeito, resultam na perda de certidões necessárias para obtenção de empréstimos e convênios com o Governo Estadual e Federal.
“Ou será que era melhor a gente dar o aumento para o professor e ficar com o nome sujo, ficar sem recurso e deixar a prefeitura como está”, argumentou o prefeito, que ainda rechaçou a emenda do vereador. “Agora fazer politicagem em cima de projeto, não. Aí eu não vou admitir. […] Porque sabia que não podia fazer (apresentar a emenda), é inconstitucional, sabia que não podia fazer, fez sabendo que não podia. Foi levar pra imprensa, levar pra jornal, levar pra Facebook, acho que esse não é o caminho”, criticou o peemedebista.
O vereador Silas foi consultado pela reportagem, durante a primeira tramitação do projeto e a apresentação de sua emenda. Segundo ele, sua emenda atendeu apenas o princípio da igualdade, o anseio da classe do magistério. “Eu me posicionei a favor de todos os servidores por uma questão muito simples: é direito de todos, está previsto na Constituição. Eu não criei diferença entre os excelentes trabalhadores efetivos de nosso município. Houve discussão em torno da emenda que eu apresentei, declarada ilegal pela base governista antes mesmo de ser apreciada pelo jurídico da Câmara”, explicou.
Foto por: Victor Miranda | CVP
