As inscrições para o concurso público da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras serão abertas no próximo dia 10 de dezembro. A data foi confirmada na tarde desta terça-feira, 11, durante a assinatura do contrato entre o Poder Legislativo e a empresa que irá promover o processo, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). Nove cargos, com salários entre R$ 1.200,00 e R$ 3.500,00 serão concursados.
“As inscrições devem ficar abertas até o dia 15 de janeiro”, adiantou o assessor jurídico da Câmara, Paulo Debatin. No próximo dia 28, no entanto, a Comissão Parlamentar – formada para acompanhar todo o processo – irá se reunir com o IBAM para sacramentar oficialmente o prazo de término, data e local das provas, previstas para o mês de fevereiro. Contudo, já ficou acordado quais cargos irão compor o processo.
Para formação com Ensino Fundamental, há a vaga de auxiliar de serviços gerais. De Ensino Médio, são três vagas: motorista, técnico administrativo 1 e técnico administrativo 2. Com Ensino Superior, cinco vagas: analista legislativo; assistente de comunicação social; contador legislativo; procurador legislativo e tesoureiro legislativo. As inscrições serão unicamente pelo site www.ibam.org.br ao valor de R$ 60 (Fundamental), R$ 80 (Médio) R$ 100 (Superior). O edital completo do concurso será publicado também no dia 10.
Hoje, a nova estrutura organizacional da Câmara permite o preenchimento de até 32 cargos: 16 por concurso público e 16 comissionados. Nem todos os cargos por concurso serão preenchidos, adiantou a presidência do Legislativo. Restarão uma vaga de auxiliar de serviços gerais, um motorista, técnico administrativo 1, dois técnicos administrativos 2, um orientador pedagógico e o controlador interno – cargos estes que só podem ser preenchidos através de um futuro novo concurso público.
Esse será o terceiro concurso público da história da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras. O primeiro foi realizado em 1989, durante a gestão do presidente Bento Tolentino. Na ocasião, 4 servidores foram efetivados. Destes, apenas Arilton Geremias e Cleonice Mello seguiram carreira e se aposentaram após anos de serviço pelo parlamento piçarrense. Em 2006, mais dois funcionários foram efetivados, mas pediram exoneração pouco tempo depois.
O concurso público vai ao encontro de decisão judicial que estipulou prazo de 4 meses para que a presidência regularizasse as contratações de funcionários. Na ocasião, a juíza da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras, Regina Aparecida Soares Ferreira, acatou a antecipação de tutela em ação civil pública movida pelo Ministério Público, através da 1ª Promotoria.
A ação foi deflagrada em virtude de o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado no ano passado e pautado na realização do concurso público, não ter ganho real aplicabilidade. A atual presidência, sob a tutela de João Bento de Moraes (PSDB), promoveu uma completa reforma administrativa e precisou exonerar funcionários para cumprir a decisão.
Auxiliar de Serviços Gerais
Ensino Fundamental Completo
R$ 1.200,00 (40h)
Analista Legislativo
Nível Superior em Direito ou Ciências Políticas
R$ 3.500,00 (40h)
Assistente de Comunicação Social
Nível Superior em Comunicação Social; ou Jornalismo; ou Ciências Políticas; ou Relações Públicas
R$ 2.500,00 (40h)
Contador Legislativo
Nível Superior em Ciências Contábeis, Registro no CRC e experiência mínima de 2 anos.
R$ 2.500,00 (20h)
Motorista Legislativo
Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categorias A e B.
R$ 1.700,00 (40h)
Procurador Legislativo
Nível Superior em Direito, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e experiência mínima de 2 anos
R$ 3.000,00 (20h)
Técnico Administrativo 1 (Especialidade: compras, arquivo, almoxarifado e patrimônio)
Ensino Médio Completo
R$ 1.800,00 (40h)
Técnico Administrativo 2 (Especialidade: ouvidoria, recepção)
Ensino Médio Completo
R$ 1.500,00 (40h)
Tesoureiro Legislativo
Nível Superior em Economia ou Gestão Pública ou Ciências Contábeis ou Curso Técnico em Ciências Contábeis com Registro no Respectivo Órgão de Classe
R$ 3.500,00 (40h)
Foto por: Felipe Bieging
