O prefeito de Penha, Aquiles José Schneider da Costa (PMDB), enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei para reposição salarial dos funcionários efetivos da Prefeitura. O documento, que começará a tramitar no parlamento nesta segunda-feira, 17, prevê reposição inflacionária baseada no Índice Nacional de Preços (INPC) de 4,69%. Comissionados estão excluídos do projeto.
“Esse é um pequeno, mas outro passo na valorização dos servidores, assim como o pagamento antes no final do mês, como já fizemos em março”, afirmou o prefeito em nota oficial encaminhada à imprensa. O gestor público completou ainda frisando que “pretende revisar o salário dos servidores na vindoura reforma administrativa, o que irá equiparar o ordenado dos funcionários públicos de Penha a realidade da região”.
Em o Governo afirmou ainda que a data-base do reajuste é março, mas que teve de esperar até abril para anunciar o índice por conta “da atual situação contábil do município, que se encontra no limite da média de gastos com a folha de pagamento imposto pela lei de responsabilidade federal”.
“O Tribunal de Contas do Estado conta sempre a média dos últimos 12 meses. Como a gestão passada tinha ultrapassado o limite do quanto do orçamento poderia ser gasto com a folha de pagamento, mais de 57%, o município se encontrava em situação negativa em todos os cadastros do governo federal e estadual, impedido de receber repasses e recursos. Para sairmos dessa condição, o governo teve que reduzir consideravelmente o gasto com folha nesses quatro primeiros meses de governo, para que a gente baixasse a média do limite, e pudesse ficar novamente apto a receber esses convênios e repasses tão importantes para nossa cidade”, disse o secretário da Fazenda, Leandro de Lima Borba, na nota oficial. “Essa situação nos impedia inclusive de reajustar o salário dos servidores”, complementa
Foto por: Victor Miranda
