Em decisão proferida no dia 10, a plenária de juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), decidiu por unanimidade acatar o recurso e aprovar as contas eleitorais do prefeito e vice-prefeito reeleitos em Balneário Piçarras, Leonel José Martins (PSDB) e Flávio Tironi (PSD). A decisão reverte a sentença da juíza eleitoral da Comarca, Regina Aparecida Soares Ferreira, que havia rejeitado as contas eleitorais em dezembro.
A relatora do processo, juíza Luísa Hickel Gamba, ao receber as contrarrazões dos candidatos eleitos, desconsiderou as três irregularidades apontadas pela Comarca. Na análise de magistrada do TRE/SC, as argumentações da defesa foram suficientes para “à unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, a ele dar provimento para aprovar as contas de campanha”.
Recebimento de recurso de fonte vedada, incompatibilidade da renda do candidato doador com o montante doado para sua campanha, doações com valor superior que deveriam ter sido feitos por transferência e não por depósito, motivaram a rejeição das contas na Comarca. Para cada questão, Leonel e Tironi apresentaram defesa, consideradas suficientes para a juíza do Tribunal.
O prefeito Leonel José Martins foi procurado pela reportagem, mas preferiu não comentar sobre o assunto.
