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sábado 24 de fevereiro de 2024


Tribunal de Contas pede explicações a Sérgio Maia e ex-funcionários

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O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) aceitou nova representação contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, Sérgio Luiz da Maia (PSD), e mais dois ex-funcionários. Os fiscais do Tribunal solicitam explicações para as denúncias de desvio de recursos públicos na ordem de quase R$ 64 mil e também sobre a movimentação indevida de outros R$ 1,2 milhão – entre os anos de 2013 e 2014. 

Na decisão que sacramentou o pedido de explicações, publicada no último dia 24, o presidente do TCE/SC, Luiz Eduardo Cherem, arrolou Sérgio, Estela Maria de Borba (diretora financeira da Câmara a época) e César Junior do Prado (contador da Câmara a época) para explicarem sobre danos ao erário decorrentes do desvio de R$ 46.378,76 (2013) e R$ 17.587,18 (2014). Na visão do TCE/SC, não há comprovações de compras para tais saques, ou mesmo a devolução.

Em outra ponta da decisão, o TCE/SC pede explicações para Sérgio e Estela sobre movimentações irregulares da conta bancária da Câmara de Vereadores na ordem de R$ 460 mil (2013) e R$ 741.300,00 (2014). Tais valores, segundo investigações já realizadas pela Polícia Civil, teriam sido sacados mensalmente e devolvidos ao final do ano sem que houvesse real necessidade de uso no parlamento. 

Sérgio e César terão, ainda, que explicar os motivos que os levaram a “alteração dos demonstrativos contábeis e financeiros da Câmara Municipal de Balneário Piçarras pertinentes aos exercícios de 2013 e 2014, com informações inverídicas mascarando os resultados financeiros e propiciando os desvios de recursos públicos”. 

Segundo a determinação do TCE/SC, caso as explicações não convençam os auditores fiscais, o trio poderá ter de pagar multa de até 100% do valor do dano causado ao erário. Assim que forem oficialmente citados, terão 30 dias para apresentarem sua defesa.

Sérgio Maia segue preso em Canhanduba
Em 27 de julho de 2016, Sérgio foi condenado pela juíza da Comarca, Regina Aparecida Soares Ferreira, a 76 anos e 24 dias de prisão em regime fechado no processo que investigava as suspeitas da realização de dois crimes contra o erário público entre os anos de 2013 e 2014 – período em que esteve como presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras. 

De acordo com a sentença, Sérgio foi condenado diversas vezes pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, lavagem de capitais e formação de organização criminosa. As investigações tratavam das suspeitas de Sérgio não ter pago as rescisões trabalhistas dos funcionários, em dezembro de 2014, e também por supostamente ter movimentado a quantia total de R$ 741 mil da conta da Câmara para uso pessoal e posterior devolução.

O processo ainda investigava Estela. Ela aceitou a delação premiada e recebeu o perdão da justiça ao fornecer todos os documentos que comprovavam as práticas criminosas orquestradas por Sérgio. César também estava no processo, mas ao longo de toda a instrução não foi localizado e acabou desvinculado, mas segue respondendo pelos mesmos crimes.

PRESO DESDE OUTUBRO DE 2015
A Polícia Civil de Balneário Piçarras prendeu Sérgio no dia 22 de outubro de 2015. De acordo com o delegado, Wilson Masson, a prisão foi autorizada pela Justiça através de mandado, em operação batizada de “Perfídia” – que significa traição e deslealdade. A prisão foi motivada, segundo o delegado, em razão de Sérgio ter aliciado as testemunhas que vinham sendo ouvidas no inquérito policial que investigava a suspeita de crimes públicos, em que o ex-presidente é investigado. Ele está no Complexo Penitenciário de Canhanduba, em Itajaí.

A defesa de Sérgio busca no Tribunal de Justiça, em segunda instância, reverter a decisão judicial da Comarca. O Jornal do Comércio tentou contato com o escritório de advocacia que assumiu o caso, mas não obteve resposta. Fontes do JC revelaram que a linha de defesa do grupo é pela absolvição total, ou ainda a redução da pena para cerca de sete anos. 

Foto por: Jornal do Comércio

REDAÇÃO, JORNAL DO COMÉRCIO
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