Transparência, eficiência e combate à corrupção. Esses são os pilares do pacote de projetos de lei e indicações proposto pelo vereador de Barra Velha, Thiago Pinheiro (PSB), no intuito de moralizar a política administrativa do município. Suas propostas foram lidas durante a primeira sessão ordinária, nesta quinta-feira, 2, e agora passam a tramitar nas comissões parlamentares até serem votadas. “Para o combate à corrupção, a transparência e eficiência, há uma ação principal”, adiantou.
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O pacote apresentado pelo jovem parlamentar é formado por cinco projetos de lei e duas indicações. Os projetos de lei tratam da criação da Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção, da criação do Conselho Municipal da Transparência e Combate à Corrupção, instituir a Transição Administrativa de Governos, garantir que seja cumprida a Lei Federal de Acesso à Informação e, por fim, a exigência de requisitos para o provimento em cargos públicos comissionados.
“É um pacote de medidas para uma gestão mais transparente, eficiente e de combate à corrupção”, definiu Thiago, em entrevista ao Jornal do Comércio. As indicações – que são apenas sugestões ao prefeito, diferente dos projetos que podem virar Leis – tratam da criação do sistema de monitoramento da frota pública da Prefeitura e também da criação do sistema de transmissão ao vivo das licitações da Prefeitura.
“Eu penso que o principal foco que o prefeito deve ter é ser um gestor eficiente. Se ele consegue enxugar gastos, ou se ele consegue fazer mais com menos, ele consegue ter sobra de recursos para aplicar nas demandas do município”, acrescentou Thiago. Se aprovados, os projetos incluem a comunidade diretamente no cotidiano administrativo. Elas irão integrar um conselho fiscalizatório, composto por membros do governo e da sociedade civil organizada.
“Estamos chamando a comunidade para dentro da Prefeitura para fiscalizar o Governo. Estamos dando condições de a comunidade saber o que a Prefeitura está fazendo e se aquilo está certo ou errado”, categorizou Thiago. O trabalho do Conselho incluiu ainda organizar a Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção – que seria realizada na semana que inclui o dia 16 de maio de cada ano. O foco será orientar a coletividade.
Apesar de formar o bloco de oposição ao atual Governo Municipal, Thiago acredita que suas propostas serão aprovadas e que elas não são repressivas. “Não é uma medida de repressão ao prefeito, pelo contrário”, argumentou, citando ainda que as propostas garantem plena eficácia administrativa. “Todas as medidas que nós estamos implementando já foram apresentadas aos demais vereadores, não com todos ainda, e tem aceitação. Eu acredito que a gente vai conseguir a aprovação. Esse pacote é compatível com o pensamento dos demais vereadores”, completou.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO SERÁ OBRIGATÓRIA
Outra proposta de Thiago estabelece normas gerais para disciplinar a transição administrativa, com o objetivo de garantir a continuidade das ações e programas desenvolvidos pela Prefeitura em final de mandato. “Notamos que há falhas de continuidade em Barra Velha, quando um governo sai e outro entra, principalmente quando há troca de grupos políticos ou partidos”, observou.
Na visão do parlamentar, “um programa de transição é preciso sempre que houver alternância no comando da Prefeitura, para que se obtenham as informações necessárias ao novo governo, desde a data de sua eleição”. Pelo projeto, essa ação de transição se estabeleceria nos 75 dias anteriores ao final do mandato, quando não ocorresse reeleição.
“Para um governo sair e outro entrar é, é preciso colaboração, planejamento, e não deixar os serviços parar”, observa o vereador. A equipe de transição seria composta por representantes dos prefeitos (o anterior e o eleito), entre eles, integrantes da procuradoria jurídica, gabinete, controladoria e secretarias principais do governo que está finalizando, e ainda representantes do prefeito eleito, em igual número e sem remuneração.
EXIGÊNCIAS PARA ASSUMIR CARGOS COMISSIONADOS
“Que o técnico se sobressaia ao político”, sacramentou Thiago, referindo-se ao Projeto de Lei que institui requisitos para o provimento em cargos públicos comissionados. “Tenho certeza de que o prefeito possui uma equipe com nomes qualificados para ocuparem cargos públicos. Não precisamos encher as secretarias, precisamos que elas sejam ocupadas por pessoas que mesclem qualificação técnica e experiência profissional”, reforçou. O projeto de lei estipula uma tabela. Para os cargos do alto escalão, por exemplo, há a exigência do curso superior – assim como para cargos mais técnicos.
“As pessoas pedem por um novo momento”
Marcada para uma história política administrativa cercada por polêmicas, Thiago acredita que seu pacote de propostas possa pôr um fim à constância de erros. “É um incentivo para um novo momento. Barra Velha traz essa mancha e não digo nomes, mas várias pessoas passaram pela Prefeitura e acabaram tomando decisões erradas – tanto administrativamente, quanto moralmente. Tivemos casos de CPI’s instauradas na cidade, vários casos de cassação de prefeitos, vários casos de afastamentos, inquéritos para analisar desvios na Prefeitura, então o Brasil pede um novo momento. As pessoas pedem por um novo momento”, analisou o parlamentar. “O que nós estamos fazendo com essas leis é dar oportunidade de viver esse novo momento com mais segurança e mais pé no chão”, encerrou.
PROPOSTAS
– Projeto de Lei para criação do Conselho Municipal da Transparência e Combate à Corrupção
– Projeto de Lei para criação da Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção
– Projeto de Lei para instituir a Transição Administrativa de Governos
– Projeto de Lei para garantir que seja cumprida a Lei Federal de Acesso à Informação
– Projeto de Lei instituindo requisitos para o provimento em cargos públicos comissionados
– Indicação para criação do sistema de monitoramento da frota pública da Prefeitura
– Indicação para criação do sistema de transmissão das licitações da Prefeitura
