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domingo 25 de fevereiro de 2024


Vereador questiona formação de Conselho Tutelar de Penha

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O vereador, Luiz Américo (PSDB), solicitou informações à Prefeitura de Penha alusivas ao Conselho Tutelar do município. No pedido, lido na sessão ordinária desta terça-feira, 6, o parlamentar quer saber quantos o conselheiros e suplentes o Conselho possui, assim como as portarias de nomeação e relatório de trabalho de janeiro a maio deste ano. 

“Recebi informações de que o Conselho Tutelar de Penha estaria atuando sem o número correto de conselheiros eleitos, que é de cinco. Essa situação afeta diretamente o atendimento dos conselheiros sob as questões da infância e adolescência de Penha”, explicou Luizinho. 

A intenção do pedido de informações é cobrar explicações da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura, para que resolva a questão e não prejudique o futuro de muitas crianças vítimas de uma série de problemas sociais. “O Conselho Tutelar precisa de aporte e de atenção para desenvolver corretamente seu trabalho e garantir assistência às crianças”, reforçou.

De acordo com as informações colhidas pelo vereador, outra questão equivocada estaria relacionada à inexistência de suplentes. “Como alguns conselheiros concorreram nas eleições municipais do ano passado, acabaram se desligando automaticamente do Conselho Tutelar por conta de determinações da Legislação Eleitoral”, explicou o vereador. 

A gestão da atual formação termina em 2019 e de acordo com o artigo 46 da lei 2600/2012 – que rege o Conselho Tutelar -, em seu inciso 2º, estabelece que na ausência de suplentes caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizar novo processo de escolha. “Na próxima sessão da Câmara (dia 12) vou pedir a realização dessa nova eleição”, adiantou o vereador.

Luizinho não descarta acionar a 1ª Vara do Ministério Público da Comarca de Balneário Piçarras, caso nenhuma atitude seja efetivamente tomada. “Nossa sociedade apresenta inúmeros conflitos envolvendo as crianças e adolescentes e precisamos de um Conselho Tutelar completo e atuante, com condições de trabalho”, finalizou.

Foto por: Victor Miranda | CVP

REDAÇÃO, JORNAL DO COMÉRCIO
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