A partir do dia 13 de novembro, os eleitores de Barra Velha e São João do Itaperiú – até então formadores da 80ª Zona Eleitoral – farão parte da 68ª Zona Eleitoral, de Balneário Piçarras. A extinção do fórum eleitoral barra-velhense vai ao encontro de uma política de contenção de gastos do Tribunal Superior Eleitoral, chamado de processo de rezoneamento. Assim, o cartório passará a ser um mero Posto de Atendimento.
“O atendimento ao eleitor continuará sendo aqui. Por enquanto, somente candidatos e partidos políticos devem ir a Balneário Piçarras para atendimento”, afirma o chefe do ainda Cartório Eleitoral de Barra Velha, Rodrigo Sabadin Hesxel. Os locais de votação dos eleitores de Barra Velha e São João do Itaperiú permanecem os mesmos. “É importante frisar: os locais de votação não mudaram. O eleitor vai votar onde sempre votou”, completou.
Serviços aos eleitores como cadastramento biométrico, emissão do 1º título de eleitor, revisão eleitoral e segunda via do título de eleitor seguirão em Barra Velha. O Posto de Atendimento permanecerá com a mesma equipe de funcionários, contudo, em janeiro, Rodrigo deve ser transferido para Balneário Piçarras. “Muito provavelmente isso ocorra”, adiantou. Outra notícia indigesta para a cidade é que o Posto de Atendimento poderá ser fechado ao final do próximo ano, assim que as eleições nacionais forem concretizadas.
Juntas, Barra Velha e São João do Itaperiú possuem 25.403 eleitores, que se juntarão aos 16.212 de Balneário Piçarras e 21.819 de Penha. Assim, a 68ª Zona Eleitoral será formada por 63.434 votantes. Por conta do acréscimo, entre 30 de outubro e 10 de novembro estará suspenso no Posto de Atendimento. Neste período, haverá migração de dados e também resoluções internas.
O rezoneamento, inicialmente, consiste apenas na jurisdição legal dos processos eleitorais, que antes ficavam sob os olhares da juíza Nayana Scherer e passarão para as mãos do juiz Iolmar Alves Baltazar, em Balneário Piçarras. Contudo, a extinção de 80ª Zona é vista como um retrocesso para a política local, já que todo processo burocrático e fiscalizatório ficará a cargo dos funcionários, promotor e juiz da Comarca de Balneário Piçarras.
Segundo o TSE, o rezoneamento tem como objetivos aprimorar o trabalho e economizar gastos com as zonas eleitorais, com foco na qualidade do atendimento ao eleitor brasileiro. De acordo com o voto do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o objetivo maior é “ajustar as distorções no quantitativo de eleitores em zonas eleitorais e racionalizar custos em um cenário de fragilidade econômica do país, sem descuidar do eficiente atendimento à sociedade, que sempre caracterizou a Justiça Eleitoral brasileira”.
Revisão biométrica segue baixa entre eleitores
Segue baixo o comparecimento de eleitores para revisão eleitoral biométrica obrigatória aos eleitores de Balneário Piçarras e Penha. Números do dia 25 revelam que apenas 36,83% votantes de Balneário Piçarras e 33,38% de Penha já fizeram sua revisão.
Em recente nota, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/SC) afirmou que na Comarca de Balneário Piçarras há a possibilidade de 300 atendimentos por dia, mas só tem realizado em torno de 100.
Diante da baixa procura, o trabalho que termina no dia 7 de dezembro já tem previsão de agendamento indisponível e filas para o período próximo ao final da revisão – devido à demanda acumulada.
“Pedimos para que os eleitores não deixem para fazer a revisão no último momento do trabalho. O ideal seria que grande parte dos eleitores procurasse o Cartório Eleitoral até outubro”, recomendou o analista judiciário da Comarca, Thiago Ramos Magalhães.
Há duas formas de atendimento: por agendamento ou fila de espera. “Sem agendamento o eleitor demora mais para ser atendido”, antecipou o analista do TRE. O agendamento é realizado através do site do TRE/SC (www.tre-sc.jus.br).
Thiago reforçou que “todos os eleitores de Balneário Piçarras e Penha terão que fazer esse processo, sob pena de cancelamento do título”. A biometria é um método tecnológico que permite reconhecer, verificar e identificar uma pessoa por meio das impressões digitais.
Em Barra Velha e São João do Itaperiú, onde a biometria não será exigida no ano que vem, o movimento é considerado melhor. Sem campanha de incentivo, Barra Velha já recadastrou 22,54% e São João do Itaperiú outros 16,83%.
NÃO COMPARECIMENTO
O não comparecimento do eleitor tem como efeito a suspensão do título eleitoral e o cancelamento do CPF, o que acarreta em uma série de sanções como, por exemplo: não votar, suspensão de salário para servidores públicos, não conseguir emitir passaporte ou carteira de identidade, não poder inscrever-se em concurso público, nem renovar matrícula em estabelecimentos de ensino, além de não obter empréstimos em bancos estatais.
Foto por: Dani Valente – Fotos Públicas
