A abertura da Unidade Básica de Saúde (UBS), no bairro de Nossa Senhora de Fátima, em Penha, voltou a ser tema de cobrança no parlamento municipal. Agora, o vereador Silas Antonietti (PSD) apresentou pedido formal, durante a sessão ordinária do dia 13, cobrando uma posição do Governo Municipal acerca da inoperância da unidade inaugurada em dezembro de 2016. Prefeitura promete abrir a unidade no mês que vem.
O parlamentar pediu explicações sobre o motivo da não abertura, se a abertura da unidade não é uma prioridade, quais os impedimentos para a abertura (compra de móveis, compra de equipamentos ou contratação de profissionais) e, finalmente, qual a previsão de abertura da unidade de saúde. Silas reforçou seu pedido de informações com um vídeo contendo depoimentos da comunidade, cobrando a abertura.
“O posto de Saúde do bairro Nossa Senhora de Fátima foi inaugurado há um ano e oito meses e ainda não foi aberto para a comunidade. Eu fiz o meu papel de vereador, que é fiscalizar a prefeitura, e fui ouvir os moradores. Conversei com a Dona Zela e a Edicleia. Sem o posto perto de casa, elas têm que caminhar longas distâncias até chegar ao posto mais próximo. A situação não atinge somente as duas; prejudica toda uma localidade”, afirmou.
Sem a unidade no bairro, que custou cerca de R$ 442 mil os moradores são atendidos pela UBS do bairro do Mariscal, distante cerca de 13km. Em março deste ano, o tema foi abordado pelo vereador Luiz Américo (PSDB). A época, alegou que prédio precisou passar por reformas antes mesmo de ser utilizada. A empresa vencedora da primeira licitação realizou os consertos, após ser notificada.
Nesta semana, o Governo alegou que o atraso também se deu por contra problemas na licitação para compras de móveis, após bloqueio imposto pelo Ministério Público. “Com a obra finalmente finalizada de fato, no fim do ano passado, ficaram faltando os móveis, os quais o primeiro processo licitatório o Ministério Público (MP) questionou porque a Prefeitura exigia os padrões de medidas exigidos pela ABNT e pelo Ministério da Saúde. O MP considerava isso como ‘dirigir a licitação’ porque reduziria o número de empresas que poderiam participar do certame. Entre a defesa e um novo processo licitatório, para que a Prefeitura pudesse adquirir os móveis de acordo com as regras do Ministério da Saúde, foram-se mais alguns meses”, alegou o Governo, em nota oficial. “Felizmente a segunda licitação correu sem maiores incidentes, e já foi homologada. O prazo da empresa vencedora do certame é de 30 dias”, completou.
Além disso, atribuiu a queda de R$ 1 milhão no orçamento municipal de 2017 para não conseguir contratar uma equipe médica para a Unidade. “Também vale lembrar a situação de ingerência financeira que passava a cidade, onde o município não podia contratar mais uma equipe de saúde para trabalhar no posto, pois extrapolava o percentual com folha de pagamento estabelecido na lei de responsabilidade fiscal”, cita a nota.
Foto por: Raffael Prado
