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segunda-feira 26 de fevereiro de 2024


CPI do INSS começa a ouvir testemunhas

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada para investigar e apurar as responsabilidades dívida milionária da Prefeitura de Penha com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ouviu na manhã de terça-feira, 20, a primeira testemunha. Um contador, com 31 anos de carreira pública, foi ouvido pelos vereadores que formam a CPI e assegurou que o chefe do Poder Executivo da época foi alertado de que as compensações eram irregulares.

“Ele (contador) nos assegurou de que alertou o ex-prefeito de que as compensações fiscais recomendadas pela empresa Pública eram irregulares. Ele tem provas disso, mas adiantou que a próxima testemunha tem ainda mais provas”, disse o presidente da CPI ao Jornal do Comércio, Silas Antonietti (PSD). No dia 12 de março, um segundo contador da Prefeitura será ouvido pela CPI, numa conversa que é totalmente gravada, às 9h30.

“Vamos gravar todos os depoimentos. Não queremos colocar palavras na boca de ninguém. Essa CPI é bastante delicada, já que rendeu ao município uma dívida de mais de R$ 51 milhões com o INSS”, completou o presidente. De acordo com o presidente, os depoimentos dos contadores têm por objetivo detalhar como a dívida se formou e se o procedimento realizado foi correto, uma vez que tais funcionários não possuem qualquer poder de decisão administrativa. 

Assim que os contadores forem ouvidos, o proprietário da empresa Pública Consultoria e Desenvolvimento Pessoal e o ex-prefeito, Evandro Eredes dos Navgenates (PSDB), terão seus depoimentos agendados. Os ex-secretários de Fazenda, Administração, Fazenda, Controlador Interno e o procurador jurídico, provavelmente, sejam inquiridos a responder questionamentos oferecidos pela CPI logo na sequência.

“Tínhamos 90 dias para finalizar a CPI, mas, muito provavelmente, tenhamos que pedir prorrogação por mais 90 dias”, adiantou o presidente. A CPI iniciou seus trabalhos em 24 de novembro do ano passado, instaurada a partir da revelação da dívida de R$ 51,5 milhões da Prefeitura com o INSS – detalhada pelo prefeito Aquiles José Schneider da Costa (PMDB), em uma coletiva de imprensa.

O prefeito de Penha pontuou que a dívida foi contraída entre os anos de 2010 a 2013, quando a empresa de consultoria – contratada pela gestão passada ao valor de R$ 1,6 milhão – entendeu que o município havia pago valores previdenciários de repasses patronais adicionais em anos anteriores (2012 a 1998) e que por isso teria direito a uma compensação (através de créditos inexistentes) nos repasses futuros. 

O pedido de compensação acabou sendo negado pela Receita Federal e a partir de 2014 a Prefeitura de Penha normalizou os pagamentos previdenciários. A empresa de consultoria, Pública Consultoria e Desenvolvimento Pessoal, passou a atuar em recursos judiciais contra à Receita Federal para obter o direito de compensação – sem sucesso na grande maioria dos processos.

“Dos R$ 51,5 milhões, R$ 15 milhões representam a falta de repasses ao INSS. O restante é de juros e multas”, detalha Aquiles, que definiu a dívida como “uma conta impagável” e que coloca em risco futuros investimentos públicos na cidade – tanto dos cofres próprios, quanto através de convênios com os Governos Federal e Estadual. “Sem a certidão de regularidade previdenciária, nós ficamos impossibilitados de firmar convênios”, reforça. 

Consultado pelo Jornal do Comércio, o ex-prefeito de Penha, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), afirmou que a consultoria foi contratada para defender os interesses financeiros da cidade, numa forma de recuperar receita em algo que já havia sido pago.  “A Prefeitura é uma instituição de personalidade jurídica. Os problemas não terminam no mandato de um prefeito. Eu defendi os direitos do município. A empresa nos apontou pagamentos considerados irregularidades e nos determinou a compensação, mas é claro que a Receita Federal e o INSS vão recorrer. Esse é o trabalho deles”, comenta.

Foto por: Felipe Bieging

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