O ex-prefeito de Penha, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), e o ex-controlador da Prefeitura, Rafael Murilo Celestino, foram convocados para prestarem depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores – que apura as responsabilidades da dívida milionária da Prefeitura de Penha com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles serão ouvidos nos dias 13 e 14.
Rafael Murilo é o primeiro. Seu depoimento está marcado para às 9h30, do dia 13. Já Evandro falará sobre o assunto no dia 14, em audiência marcada no mesmo horário na sede da Câmara de Vereadores. Na ocasião, os cinco vereadores que formam a CPI poderão fazer perguntas no intuito de elucidar os acontecimentos sacramentados entre 2010 e 2013 – que renderam uma dívida de quase R$ 52 milhões ao município.
“Depois dos depoimentos e das questões que possam surgir a partir deles, o vereador Maurício Olívio Brockveld (PROS), que é o relator, dará início à elaboração do relatório final que será submetido aos demais membros da comissão e, posteriormente, será discutido e votado em plenário até o final deste mês”, ressalta o vereador Silas Antonietti (PSD), presidente da CPI.
Além de Silas e Maurício, Jesuel Francisco Capela (PSDB), Antônio Alfredo Cordeiro Filho (DEM) e Everaldo Dal Posso (MDB) completam a CPI, que até o momento ouviu dois contadores de carreira da Secretaria da Fazenda. O representante da empresa – que recomendou o não pagamento de encargos ao INSS – também foi convocado. Mas, não compareceu a oitiva da CPI, colocando em cheque toda a investigação.
A CPI investiga uma dívida do município com o INSS que pode ultrapassar os R$ 52 milhões em função de multas e correções. A discussão, que segue nas esferas administrativas e judiciais, se deve ao fato do município ter feito compensações de maneira inadequada – o que originou seis processos.
A empresa Pública Consultoria e Desenvolvimento Profissional Ltda, foi contratada pela gestão anterior e recebeu do município cerca de R$ 1,6 milhão para fazer uma auditoria tributária. A dívida de R$ 51,5 milhões foi contraída entre os anos de 2010 a 2013, quando a empresa de consultoria entendeu que o município havia pago valores previdenciários de repasses patronais adicionais em anos anteriores (2012 a 1998) e que por isso teria direito a uma compensação (através de créditos inexistentes) nos repasses futuros. As compensações foram feitas sem o aval da Receita Federal, que agora cobra os valores. O atual Governo Municipal afirma que dos R$ 52 milhões, R$ 15 milhões representam a real dívida. O restante seria juros e multas.
Internamente, um arquivamento da CPI não é descartado, assim como também há a possibilidade de elaboração de um relatório inconclusivo. Segundo o presidente, as testemunhas já ouvidas apenas geraram dúvidas sobre as reais possíveis irregularidades nas compensações feitas pelo Governo Municipal.
Foto por: Felipe Bieging
