A Prefeitura de Penha informou nesta quinta-feira, 19, que por meio de uma liminar judicial conseguiu obter a certidão de negativa de débitos. A liminar foi solicitada em recurso que o município move contra a Receita Federal questionando a dívida de R$ 51,5 milhões junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Como o município está recorrendo na Justiça questionando os valores que deve ao INSS, entramos com um mandado de segurança, haja vista que a cidade está sendo prejudicada enquanto corre o processo legal por não ter a certidão de negativa de débitos”, explica o Procurador Geral da Prefeitura, Janilto Raulino. Segundo o Governo, Penha estava há mais de quatro anos sem a certidão.
O juiz Federal, Gustavo Dias de Barcellos, concedeu parcialmente o mandato de segurança, determinando a expedição da certidão positiva com efeitos de negativa ao município, enquanto não forem decididos os processos administrativos. Além dos recursos jurídicos para que sejam reconhecidas algumas compensações que o município teria direito junto ao INSS, o governo municipal também quer negociar com a previdência uma forma de pagar a dívida que não comprometa o orçamento da cidade pelos próximos anos.
Com a negativa, Penha poderá voltar as firmar convênios com os Governos Estadual e Federal, contrair financiamentos e receber verbas não-impositivas dos Ministérios. “Foi uma luta árdua que acabou levando muito mais tempo que gostaríamos, mas conseguimos quitar todas as pendências, garantindo a tão sonhada certidão negativa de débitos. Esperamos agora obter recursos que o município precisa para realizar obras de grande impacto, que vão mudar a cara de nossa cidade”, analisa o prefeito Aquiles da Costa (MDB).
Segundo o prefeito, em nota oficial, por conta da falta da certidão, Penha deixou de obter mais de R$ 8 milhões em verbas da união – somente no ano passado. “O mais importante é que podemos voltar a articular uma gama maior de recursos junto ao Governo Federal”, lembra o prefeito Aquiles.
POSSIBILIDADES
Entre as obras que o município pretende pleitear com a União estão principalmente de pavimentação de ruas, novo portal turístico, engordamento da praia, e um sistema de macrodrenagem que incluirá lagoas de captação e desassoreamento do Rio Iriri. “Vamos arregaçar as mangas e ir atrás dos recursos que Penha precisa. Eles podem fazer a diferença na história da nossa cidade”, salientou Aquiles.
Foto por: Felipe Bieging
