O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras, cumpriu mandado de busca e apreensão de documentos na Prefeitura de Penha – na tarde de terça-feira, 17. Segundo a assessoria da promotora Andréia Soares Pinto Favero, a ação faz parte de um procedimento de investigação criminal instaurado para apurar suposto beneficiamento de pessoas durante um processo seletivo realizado pela Prefeitura no ano passado.
Com aporte das Polícias Civil e Militar, diversos documentos alusivos ao processo seletivo realizado para o preenchimento de vagas de serventes e merendeiras – que atuam para a Secretaria de Educação. No dia seguinte, 18, servidores da Prefeitura estiveram na Promotoria e foram ouvidos pela promotora. O prazo de conclusão da investigação é de um ano.
A assessoria da promotora afirmou que a investigação corre em sigilo e que não poderia fornecer dados mais aprofundados sobre o caso. Contudo, o Jornal do Comércio apurou que as suspeitas são de que pessoas teriam sido beneficiadas com a alteração da pontuação final formada por critérios como: experiência de trabalho doméstico e experiência na função de servente na administração pública, comprovada através de atestado.
Segundo o site da Prefeitura de Penha, no ano passado, 178 pessoas participaram do processo seletivo – que resultou na convocação de 138 profissionais. A possível mudança de notas incidiria no benefício direto, escolha antecipada do local de trabalho e também a garantia da vaga por 2 anos para um cargo com vencimentos mensais de R$ 977,50.
“A gente está bem tranquilo. Não teve nada de errado”, garante secretário de Governo
O secretário de Governo, Eduardo Bueno, conversou com a reportagem do Jornal do Comércio e afirmou que a Prefeitura não cometeu qualquer irregularidade no processo seletivo. “Eles levaram uma caixa com toda a documentação. Então fomos tomar o conhecimento que o município não está sendo investigado. Na verdade, eles estão investigando um fato. Uma merendeira fez uma denúncia de que teria sido beneficiada e que teve tramoia. Só que como ela estava sendo beneficiada? Ela é ex-merendeira. Nós demitimos ela, nós a exoneramos porque ela faltava muito. Na verdade, foi ela e mais algumas”, argumentou.
“No final de janeiro a secretária Suseli (Educação) fez um levantamento e tinha muita gente faltando, aí foi consultado o Jurídico que afirmou que como o Processo Seletivo é um contrato administrativo, pode ser rescindido a qualquer momento – e foi essa atitude que foi tomada. Algumas que estavam faltando muito foram demitidas e uma era essa senhora. Aí eu te pergunto. Se a gente queria ajudar, se fosse o caso, não seria mandando embora que estaríamos ajudando. E ela, se fosse uma ajuda do Governo, não iria procurar o Ministério Público para denunciar. Pelo o que a gente soube, depois, algumas pessoas foram ouvidas e a Prefeitura nem está sendo investigada. O que está sendo investigado é o fato, a denúncia que ela fez. Mas, a gente está bem tranquilo. Não teve nada de errado”, completou o secretário.
Apesar de garantir lisura no processo, Eduardo pontuou estranheza na ação do MPSC através de um mandado de busca e apreensão cumprido por policiais. “O Ministério Público necessitou de alguns documentos do processo seletivo das merendeiras, o Processo 01 de 2017 – se eu não me engano. Então, veio a Polícia cumprir o mandado de busca e apreensão que era desses documentos. A Polícia até nos confidenciou que achou que foi até um exagero por parte do Ministério Público de pedir para a Polícia vir buscar isso. O Ministério Público, desde o ano passado, tudo o que eles pedem a Procuradoria Jurídica da Prefeitura responde, não deixa um ofício sem resposta. A gente até achou estranho eles pedirem dessa maneira, por recentemente também pediram do Processo Seletivo dos médicos, Processo Seletivo das monitoras e tudo foi enviado certinho.
Foto por: Felipe Bieging
