A criação de uma Comarca Judicial em Penha voltou a ser discutida. Pertencente à jurisdição de Balneário Piçarras, o prefeito Aquiles José Schneider da Costa (MDB) manifestou oficialmente o pedido ao presidente desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Rodrigo Collaço, que esteve em Penha no mês passado. Na Comarca, o pedido segue pela implantação da 3ª Vara.
“Por não termos a comarca aqui os moradores têm que se deslocar até a cidade vizinha, além da necessidade de termos aqui um registro de imóveis, entre tantos outros serviços”, disse Aquiles, em nota oficial. O Governo Municipal também utiliza a população maior e um número maior de processos como pontos cruciais para criação da Comarca, construção do prédio, aparelhamento e funcionalismo público.
“Estamos muito esperançosos, pois é algo inédito na história da cidade ter a visita do presidente do Tribunal de Justiça”, completou Aquiles. Atualmente a Comarca de Balneário Piçarras possui cerca de 26.600 processos em andamento, sendo 9.000 da 1ª Vara e 17.600 da 2ª Vara. O cartório da 2ª Vara informou que não é possível precisar a quantidade de processos por município, mas pontuou que possivelmente Penha tenha maior número.
Na Comarca, promotores e juízes mantém o discurso e o pedido direto ao TJSC para a criação da 3ª Vara no próprio prédio, em Balneário Piçarras. A solicitação, já feita em 2015, resultaria na economia direta dos cofres públicos e maior agilidade na tramitação dos processos. Contudo, qualquer decisão dependerá de estudo sobre impacto financeiro e passará pela deliberação do presidente.
Na nota enviada à imprensa pela Prefeitura de Penha, o presidente desembargador do TJSC disse que irá trabalhar para trazer esse benefício para os penhenses e que “Penha é uma cidade em desenvolvimento, com crescimento populacional, e é visível que realmente merece ter sua própria Comarca”.
Foto por: Felipe Bieging
