A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai executar ações legais visando regularizar a área da antiga Delegacia de Polícia Civil de Barra Velha, o que possibilitará a reforma da estrutura hoje fechada no município. A informação é do vereador Maurício de Simas (PSD), detalhando reunião ocorrida em janeiro, com o delegado geral do Estado, Artur nitz, em Florianópolis.
Na reunião, o delegado geral mais uma vez se prontificou em buscar soluções para este problema, que vem gerando desconforto a toda população de Barra Velha. “Nós de Barra Velha corremos atrás de documentações, matrículas e processos relativos ao terreno onde está a delegacia, que agora está em dia. A partir de agora, o sentido é não só liberar, mas regularizar efetivamente essa área, através de um processo de usucapião”, comenta Maurício.
De acordo com Artur Nitz, a Delegacia da Polícia Civil tem orçamento da ordem de R$ 250 mil visando a reforma do prédio, que tem passado por acelerado processo de degradação. A PGE será a responsável pelo processo da usucapião. Na reunião também estiveram presentes o diretor legislativo Paulo Roberto Leite e o assessor parlamentar Nildo Santos.
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O prédio original da delegacia de Barra Velha, inaugurado nos anos 90 pelo então governador Paulo Afonso Vieira (PMDB), foi desativado em 2016, por conta de suspeitas sobre sua real condição estrutura. Autoridades da época teriam se contradito sobre a situação desse imóvel – para o Ministério Público, havia risco de desabamento e necessidade de evacuação, e a partir da solicitação da Justiça, houve a desocupação.
A Polícia Civil do Estado acredita, entretanto, na possibilidade de executar melhorias para garantir a segurança da estrutura e volta a ocupar essas instalações. “A PGE, inclusive, trabalha com um processo visando essa liberação, pois entende que se houver reforços estruturais, não há perigo em relação ao prédio”, finaliza Maurício.
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