O prefeito de Penha, Aquiles José Schneider da Costa (PMDB), vetou o projeto de lei aprovado no final do ano passado e que obrigava a avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de ensino através da criação de uma Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar. A proposta é do vereador Luiz Américo (PSDB) e buscava a implementação de uma equipe para vistoria estrutural das unidades.
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Para o veto, que ainda será votado assim que o recesso parlamentar terminar, o prefeito alegou a geração de despesa para os cofres públicos municipais – indo ao desencontro do princípio da constitucionalidade, uma vez que vereadores não podem propor projetos que gerem custos à Prefeitura. Adiantou ainda não possuir profissionais disponíveis para formação da Comissão e que por isso deveria realizar concurso público. Apesar disso, o Governo citou que mantém fiscalização sob a situação estrutural dos prédios escolares.
Na visão do vereador, não há qualquer tipo de gasto a municipalidade. “O projeto é bem claro e pontua que a Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura deve ser formada por profissionais – engenheiros, arquitetos, professores e conselheiros – da própria Administração Municipal. Não há custo, apenas a formação de uma Comissão que zela pela segurança de alunos e profissionais da educação”, defende.
Segundo a proposta, as atribuições da Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar compreendem avaliar as condições físicas e ambientais das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e elaborar as diretrizes das reformas a serem executadas, considerando de forma integrada, a realidade local de cada unidade: características do espaço físico, modalidade de ensino, metodologias educacionais e condições estruturais e ambientais para o desenvolvimento e aprendizagem dos alunos.
A ideia de criar a Comissão veio a partir da interdição do Grupo Escolar Antônio José Thiago, que no ano passado foi interditado pela Prefeitura por conta de problemas em sua infraestrutura. “A Comissão teria a função de alertar os gestores públicos sobre as condições e necessidades de cada escola, evitando situações drásticas por conta de falta de manutenção ou mesmo em erros de execução”, finaliza Luiz Américo.
ANTÔNIO JOSÉ THIAGO
O Grupo Escolar Antônio José Tiago, situado no bairro Nossa Senhora de Fátima, em Penha, será reformado. Atualmente, o Governo Municipal licita, ao custo inicial de R$ 88.156,32, empresa especializada em obras e serviços de engenharia para elaboração de projetos complementares, básicos e executivos para reforma. A licitação está em grau de recurso. Sem mensurar valores, mas tendo o laudo técnico como base, a Prefeitura acredita que aproximadamente R$ 800 mil devam ser investidos na recuperação da escola, construída em 2012 ao custo de cerca de R$ 1,5 milhão. O projeto da empresa vencedora irá precisar o custo exato dos trabalhos.
Foto por: Felipe Bieging
