O vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Penha, Isac Hamilton da Costa (PR), pediu informações à Prefeitura a respeito da possibilidade de conceder isenção do IPTU para portadores de doenças graves como neoplasia maligna (Câncer), paralisia irreversível e incapacitante, parkinson e alzheimer, esclerose Múltipla (EM) e esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).
O pedido, lido durante a sessão ordinária do dia 24, vai ao encontro da indicação apresentada em 16 de maio – que versa sobre o mesmo assunto. “Foi tomada alguma providência com relação a possibilidade de tais isenções?”, questiona o parlamentar.
“O Setor Tributário do Município, mediante a não previsão de tais isenções na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentaria Anual, conseguirá aplicar tais isenções no exercício de 2019 caso seja interesse da administração?”, completou o presidente.
O pedido de Isac se pauta em que “estas doenças incapacitam o contribuinte de realizar seus trabalhos, e muitos deles passam a sobreviver de valores ínfimos que são pagos ao cidadão pelo Instituto Nacional de Previdência – INSS, por meio de benefícios como auxílio doença e/ou aposentadoria por invalidez, tornando assim dificultoso para o enfermo direcionar parte de sua renda para o pagamento de tal imposto”.
Foto por: Victor Miranda | CVP
