A Câmara de Vereadores de Penha aprovou o projeto de lei que determina a Prefeitura a divulgar os valores arrecadados e gastos mensalmente com a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip). O projeto, de autoria do vereador Luiz Américo (PSDB), foi votado no dia 17 e ganhou o aval de todos os parlamentares.
“É mais um projeto que trata de transparência com os recursos públicos arrecadados através de uma contribuição embutida na conta de energia e que muitos contribuintes nem fazem ideia do que se trata e do próprio volume financeiro arrecadado”, defende o parlamentar.
No projeto, o parlamentar pede que os relatórios de arrecadação sejam publicados no Portal de Transparência da Prefeitura, assim como no próprio site oficial. “Também é preciso que seja revelado o valor gasto com os serviços de iluminação pública custeados pela Cosip”, completa.
“A publicidade dos valores arrecadados será uma importante ferramenta para que os contribuintes possam cobrar um serviço de iluminação pública de qualidade”, encerra o vereador, que pontuou que a previsão para 2019 é de a Cosip somar cerca de R$ 5 milhões.
Foto por: Victor Miranda | CVP
