Em 28 de junho do ano passado, por meio de Assembleia Geral, os funcionários públicos de Penha optaram por alterar o regime de trabalho de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para Estatutário. Desde então, passados mais de quinze meses, nenhuma proposta foi apresentada aos servidores. Na Câmara de Vereadores, o parlamentar Maurício da Costa (MDB) cobrou uma resposta do Governo Municipal, responsável por criar o estatuto.
Por meio de um pedido de informações, o parlamentar pontuou que foi cobrado por alguns servidores sobre o andamento dos trabalhos. Em sua solicitação, Lito, como é mais conhecido, questiona se “O estatuto dos servidores públicos municipais de Penha já foi elaborado pela Administração Municipal? Há data prevista para que o mesmo seja encaminhado para esta Casa, para análise e posterior aprovação dos Vereadores?”.
O pedido foi encaminhado ao Governo Municipal, que adiantou ao Jornal do Comércio que na próxima na “na terça-feira (13) o prefeito Aquiles José Schneider da Costa (MDB) terá uma reunião com a Comissão do Estatuto para ver a finalização da proposta do Estatuto e quando será feita a Assembleia dos Servidores para apresentá-lo”.
Na Assembleia do ano passado, 190 servidores votaram a favor da mudança, com 142 contrários. Dos 645 funcionários efetivos da Prefeitura, exatamente 345 servidores participaram da votação. Houve dois votos brancos e um nulo. Apesar da aprovação, como não houver qualquer apresentação de Estatuto, os servidores municipais de Penha seguem regidos pela CLT.
“O regime estatutário pode representar vantagens para os servidores, já que é negociado diretamente entre o poder público local e a categoria. A grande vantagem é que é mais fácil lutar por mudanças nas condições de trabalho e salário junto ao governo e legislativo da cidade, do que na CLT, que é decida pelo governo federal e o congresso lá em Brasília”, admite o membro da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz), Roberto Maes, o Betão, na época da Assemblea.
Foto por: Victor Miranda | CVP
