O vereador, Jorge Mário Borghetti (DEM), questionou a atenção que deve ser dada por Barra Velha acerca da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os royalties do petróleo – que são disputados na Justiça entre catarinenses, paulistas e paranaenses há mais de duas décadas. Barra Velha é integrante dessa ação e pode se beneficiar financeiramente com uma possível vitória catarinense.
De acordo com o parlamentar, em seu discurso na sessão de terça-feira, dia 17, a atenção do município acerca desse impasse judicial que se arrasta há tanto tempo deveria ser maior. “O processo catarinense ficou suspenso no último dia 27 de junho, por tempo indeterminado, devido ao pedido de vistas do ministro Marco Aurélio Mello, no Supremo”, destacou Jorge. “Pelo regimento interno do STF, o prazo máximo para devolver à pauta é de 20 dias. E aí pergunto se o jurídico da Prefeitura de Barra Velha estava acompanhando o caso”, considerou.
O vereador do DEM, que presidiu a sessão legislativa na terça-feira, frisou que a solução para esse impasse poderia representar os recursos que a Administração local tanto reivindica para as necessidades de Barra Velha, garantindo uma “boa fatia financeira” à cidade. Aproveitando a presença em plenário do secretário de Administração da Prefeitura, Alexandre de Oliveira, o democrata questionou se Barra Velha exerceu alguma forma de pressão junto aos advogados que cuidam dos interesses das cidades catarinenses nesse processo.
“De que forma poderíamos mostrar nossa pressão e interesse, pois o prefeito, os vereadores, todo mundo fala em falta de recursos, mas é a definição dos royalties do petróleo que irá reverter mais dinheiro para obras, saúde, educação, turismo”, considerou. Barra Velha está pressionando junto com as demais cidades interessadas, ou nem sabia da votação no Supremo?”, acrescentou.
Saiba mais sobre o tema
Os royalties de petróleo são os valores em dinheiro pagos pelas empresas produtoras aos governos para ter direito à exploração. A distribuição desses valores entre os estados e municípios brasileiros passa por alterações, desde lei aprovada em 2012.
Pelo projeto aprovado, estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, perdem dinheiro. Já a parcela de cidades não produtoras passaria de 1,75% para 21%. A proposta de redistribuir a receita dos royalties do petróleo é do deputado Onyx Lorenzoni (do DEM do Rio Grande do Sul), mas o impasse que envolve Santa Catarina é anterior a 2012.
Desde 1988, o Estado de Santa Catarina busca assegurar o direito ao recebimento de royalties decorrentes da exploração de petróleo e gás dos campos Tubarão, Estrela do Mar, Coral, Caravela e Caravela do Sul. Questiona-se o método utilizado pelo IBGE para fixar a “divisa” marítima entre Santa Catarina e Paraná que, por consequência, define qual dos estados tem direito ao recebimento dos royalties.
Foto por: Juvan Neto | CVBV
