Os próximos prefeitos eleitos em Barra Velha deverão apresentar um plano de metas em até 180 dias após suas posses, visando planejar e otimizar o início da gestão pública. Essa é a proposta do projeto de lei apresentado pelo vereador Juliano Bernardes (MDB), defendida em plenário na sessão de 11 de outubro passado, na Câmara de Vereadores local.
O projeto estabelece essa obrigatoriedade de planejamento mínimo visando o início de mandato visa dar a largada para o cumprimento das propostas oriundas do plano de governo do candidato eleito. “Esse projeto, para o qual conto com o apoio dos senhores vereadores, visa ser uma ferramenta para a gestão e para o orçamento num período difícil, que é o início de mandato”, observa o professor e parlamentar.
Pela proposta de Juliano, o prefeito eleito ou reeleito deve apresentar um plano que selecione as prioridades de sua gestão, elaborado conforme as propostas defendidas durante a campanha. “Esse candidato eleito deverá conhecer as prioridades do município, para um planejamento exequível”, destaca o emedebista. “A finalidade é evitar que ocorra o chamado ‘estelionato eleitoral’, ou seja, o não cumprimento das promessas de campanha”, acrescenta.
De acordo com Juliano, uma normatização mínima de ações para que se dê início a uma gestão nova é necessária – segundo ele, Barra Velha tem sofrido com a falta de planejamento básico nesse sentido. “Desde o início do atual governo, algumas ações não têm saído do papel”, destacou ele. “Mas sabemos que o plano de governo deve ser o norteador da gestão. Além do mais, deve haver compatibilidade entre os programas eleitorais registrados em campanhas na Justiça Eleitoral e os programas do prefeito eleito, viabilizando e qualificando o debate eleitoral e o exercício do voto”, acrescentou.
Em plenário, ele também apresentou uma cópia do plano de governo da atual gestão, proposta em campanha pelos então candidatos Valter Zimmermann e Fábio Brugnago, o qual ele tem consultado regularmente para conferir se está havendo o cumprimento de metas. O parlamentar também tem arquivados os planos de governo dos então candidatos pelos partidos PP e PR.
Juliano baseou sua proposta de legislação no trabalho do vereador Murilo Ribeiro, do PP de Itajaí, embora a proposta local passe por revisões e adaptações à realidade barra-velhense. “Conversei com o vereador Murilo, de Itajaí, sobre o conteúdo do projeto, pedindo licença para aproveitar a ideia central”, observou o parlamentar de Barra Velha.
O parlamentar também frisou que seu projeto “dá transparência aos atos do governo, fortalece ações de desenvolvimento, e faz com que o eleito passe a conhecer melhor a realidade do Município”.
Foto por: Juvan Neto | CVBV
