O vereador Eduardo Peres, o Tainha (PPS) de Barra Velha, propôs a elaboração de uma Lei Municipal específica para garantir aos 50 trabalhadores que atuam como agentes comunitários de saúde (ACS’s) o pagamento do 14º salário, a partir dos recursos repassados pelo Governo Federal para o Fundo Nacional de Saúde (FNS). O parlamentar defendeu apoio à categoria na sessão deste dia 6 de março, logo após reunião entre os agentes e os nove parlamentares.
Tainha frisou em seu discurso que os ACS’s são muitas vezes discriminados diariamente em seu cotidiano de trabalho, e por vezes, são incompreendidos. “Se não tem como pagar o 14º salário, que se pague a insalubridade. Esses profissionais não têm bicicletas, não têm mochilas, não tem uniforme, não tem crachá. Estão praticamente trabalhando sem estrutura no município”, comentou o vereador.
Na reunião ocorrida na sala de reuniões do Poder Legislativo, os profissionais falaram aos parlamentares sobre a difícil rotina de trabalho em dias de calor ou chuva, e acusaram falta de diálogo por parte da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com a agente Shanna Silveira Guimarães, o chamado “14º salário” nada mais é que um complemento oferecido como valorização pelo Governo Federal. O valor relativo a Barra Velha, segundo os ACS’s, já estaria liberado pelo FNS à Prefeitura local, mas estaria havendo resistência em repassar o valor.
Os profissionais pediram ainda estrutura de trabalho, com repasse de materiais como uniformes, tablets, equipamentos variados, e o pagamento de insalubridade à categoria.
De acordo com a Prefeitura, essa solicitação ainda não foi realizada formalmente, apenas comentada na Câmara. “Caso chegue à Prefeitura, será analisada a legalidade e possibilidade de concretizar o pedido”, comentou o Governo ao Jornal do Comércio.
Foto por: Juvan Neto | CVBV
