A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras que ampliar o leque de convocações de pessoas para esclarecimentos oficiais em tribuna. Atualmente restrita ao prefeito, assessores, secretários ou diretores, projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal quer incluir a possibilidade de convocar responsáveis por empresas e concessionárias que realizem serviços públicos.
“Os vereadores terão mais autonomia para fiscalizar importantes áreas, tais como o saneamento urbano, a coleta de lixo, a iluminação pública, o transporte coletivo, entre outros”, afirmam os quatro vereadores que assinam o projeto: Paulo Coral (PSDB), Gercino Medeiros (PP), Álvaro Cesar Vieira (PP) e Dalva Cristiane Teixeira dos Santos (PP). A proposta foi protocolada dia 24 e deve ser lida no próximo dia 31.
Se aprovada, além do prefeito, secretários e servidores públicos, também poderão ser convocados para esclarecimentos em prazo de 15 dias os diretores de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, além de dirigentes ou quaisquer responsáveis pelas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público municipal.
“Isso porque, a redação proposta nesta propositura, prevê que empresários que exploram serviços públicos também poderão ser convocados a prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre a qualidade do serviço oferecido ao povo piçarrense”, reforçam os parlamentes, na justificativa anexa ao projeto.
Foto por: Felipe Bieging
