Barra Velha discutiu na noite de terça-feira, 28, em uma audiência pública na Câmara de Vereadores, o real cumprimento do contrato de saneamento básico firmado pela Prefeitura com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), em 2012. Totalmente fora do cronograma estabelecido pelo Plano Municipal de Saneamento Básico, parlamentares e gestores públicos e privados cravaram mais um capítulo na busca pela implantação do sistema de esgotamento sanitário – de um enredo que promete ser longo.
“Após essa audiência, nós pretendíamos esclarecer as pendências para instalação da ETE: o que está faltando e o quais os caminhos que devem ser tomados para que nós tenhamos o início das obras”, declarou o vereador Tiago Pinheiro (PSB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – a qual fez o requerimento para a realização da audiência pública. Com muitos discursos e pouca documentação comprovatória sobre execução de obras, o parlamento barra-velhense vai iniciar uma série de ações.
Além de requerer todas as documentações oficiais a respeito do contrato e da promessa de obras, os parlamentares também agendarão uma reunião com a presidência da Casan. A intenção é de realizar uma nova audiência pública, dentro de 30 dias. “Considerando que a Casan fez uma série de alegações, mas não conseguiu informar dados precisos para uma série de perguntas que foram feitas – além de que o prefeito fez uma série de alegações – ficou decidido que a Câmara estaria enviando requerimentos à Casan e Prefeitura solicitando esses dados pendentes. Também que no prazo de 30 dias será marcada uma nova audiência pública”, detalhou Tiago.
Além da comunidade, participaram a audiência pública técnicos da Casan, a Agência Reguladora Aris, o prefeito municipal e o Conselho Municipal de Saneamento. Representando a Casan, o engenheiro sanitarista e superintendente, Rangel Barbosa e o gerente de projetos da companhia. Carlos Bavaresco, utilizaram a palavra e apresentaram os gráficos de investimentos aplicados no município.
O prefeito, Valter Zimmermann, ao fazer uso da palavra, pontuou a falta destes repasses de investimentos para o município, afirmando que a Casan é insuficiente. O gestor municipal defendeu o rompimento do contrato. Desde que assumiu, Valter dá sinais claros de seu descontentamento com a postura da Casan com os investimentos na cidade litorânea. Em maio do ano passado, por exemplo, o prefeito esteve na Câmara de Vereadores e tornou pública sua intenção de romper e municipalizar os serviços.
O primeiro rompimento foi sacramentado por Valter, quando esteve como prefeito no ano de 2006. Em 2012, a estatal retornou ao município e conseguiu articulações políticas para assinar uma concessão de 30 anos. “Eu não consigo entender, uma empresa que já era do município e o ex-prefeito foi devolver para a Casan. Era um patrimônio do município, com um bom faturamento”, finalizou o prefeito.
O foco do parlamento barra-velhense, entretanto, é mediar uma conciliação entre as partes e conseguir a realização das obras. “Se isso não acontecer (conciliação), buscaremos outras esferas, como o Tribunal de Contas, Ministério Público e o Judiciário objetivando o cumprimento do contrato. O grande objetivo da Câmara, hoje, é fiscalizar a realidade. A realidade é um contrato vigente com a Casan, que norteado por um Plano Municipal de Saneamento”, encerrou Tiago.
Foto por: Câmara de VC
