Tramita na Câmara de Vereadores de Penha, Projeto de Lei Ordinária (PLO) para reajustar em 3,43% o subsídio (salários) dos vereadores. A proposta, de autoria da mesa diretora (presidente, vice-prefeito e dois secretários) foi apresentada na sessão ordinária do último dia 28 e agora está em estudo pelas Comissões Permanentes.
A proposta de reajuste está pautada no valor inflacionário acumulado entre janeiro a dezembro de 2018, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC), afirma a mesa diretora. Caso o reajuste seja aprovado, os subsídios dos vereadores passaram de R$ 7.191,73 para R$ 7.444,61. Do presidente, subirá de R$ 7.596,67 para R$ 7.857,23.
Os mesmos 3,43% serão aplicados aos salários dos funcionários – comissionados e efetivos. No PLO, os servidores ainda terão um aumento real de 5,57%, totalizando um percentual de incremento na cada dos 8,9%. Se aprovado, os percentuais irão retroagir a 1º de janeiro.
Na mensagem explicativa, que integra o PLO, o presidente Everaldo Dal Posso (MDB), pontua que o PLO “concede aumento aos servidores públicos e comissionados, bem como o reajuste a todos os servidores, comissionados e agentes políticos, pois constitui um direito subjetivo, visando unicamente rever o valor aquisitivo, em face da desvalorização da moeda, ocasionadas pela inflação”.
Os vencimentos dos vereadores são fixados por Lei entre as Legislaturas. Ou seja, os vereadores da Legislatura passada (2013/2016) definiram os valores dos subsídios para os atuais (2017/2020), que terão que determinar os valores para os parlamentes de 2021/2024.
Foto por: Victor Miranda | CVP
