A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou dia 19, em primeira votação, o projeto de lei enviado pela Prefeitura e que solicita autorização para captação de até R$ 30 milhões de empréstimo junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Com apenas quatro abstenções, a proposta deve retornar à segunda discussão na sessão ordinária desta terça-feira, 26.
Dalva Teixeira (PP), Gercino Medeiros (PP), Álvaro Cesar Vieira (PP) e Paulo Coral (PSDB) optaram pela abstenção. “Os juros, mais o capital, vai para R$ 93 milhões”, alertou Gercino. A reportagem solicitou à Prefeitura a confirmação deste valor, mas não houve resposta. “Vou me abster de votar para olhar bem esse projeto e depois exarar o meu voto”, completou o progressista.
Já Coral analisou que o pedido de financiamento pode acabar afetando outras áreas e que por isso a aplicação dos recursos precisa ser melhor estudada. Ele se baseou, principalmente, em ofício enviado pela Prefeitura, em que detalhou aos parlamentares a intenção de usar R$ 17 milhões para prolongamento e reurbanizações dos molhes. “Podemos estar comprometendo a Saúde, a Educação e outros projetos de extrema importância”, pontuou.
A Prefeitura afirmou à reportagem que o ofício enviado à Câmara – em resposta ao requerimento feito pelos vereadores do PP – acabou contendo informações equivocadas e que geraram dúvidas entre os parlamentes. Contudo, ressaltou que o projeto trata apenas de autorização de empréstimo, sendo a escolha da aplicação em obras um critério das políticas administrativas.
A intenção do governo, conforme informações obtidas pela reportagem, é de usar os R$ 30 milhões em duas etapas. A primeira, seria com R$ 4 milhões na ponte sobre o Rio Piçarras, R$ 8.650 milhões no prolongamento da avenida Beira-Mar e R$ 3.750 milhões na reurbanização da Avenida Getúlio Vargas. Somando R$ 16.450.000,00, a Prefeitura afirmou que complementaria com R$ 1.450.000,00 além de outros R$ 3 milhões de contrapartida – já que o BRDE libera apenas 80% do valor solicitado.
Os outros R$ 15 milhões, na intenção do Governo, iriam se unir a outras fontes de recursos, como por exemplo, o Fundo de Manutenção da Praia (FUMPRA), para a execução das obras de ampliação e urbanização dos molhes, pavimentações, engordamento da orla em pontos específicos e segunda etapa do prolongamento da Beira-Mar. Contudo, conforme apurou a reportagem, o prefeito Leonel José Martins (PSDB) ainda aguarda o término de tratativas com o Governo do Estado para confirmar oficialmente a destinação de cada centavo do empréstimo.
Contudo, sua ideia é deixar o processo pronto junto ao BRDE para, assim que houver todas as confirmações, ter rápida liberação dos valores. “O BRDE aguarda o encaminhamento da autorização legislativa para enviar à STN (Secretaria do Tesouro Nacional), em Brasília, a autorização do financiamento. Esse é o caminho”, explicou. Extraoficialmente, a reportagem apurou que Leonel deve lançar um pacote de obras, ato que poderá ser sacramentado em audiência pública. “Abrimos várias frentes de trabalho. Anunciaremos em breve um pacote de obras para a nossa cidade, que inclui os valores do empréstimo e outras fontes de receita”, adiantou o prefeito.
Leonel detalhou que dos R$ 30 milhões, 20% são obrigatoriamente de contrapartida municipal, ou seja, R$ 6 milhões dos cofres públicos. “O BRDE só libera 80% do valor. 20% é contrapartida do município. Ou seja, nós vamos tomar do BRDE R$ 24 milhões efetivamente”. O recurso virá pelo programa do BRDE Avançar Cidades, com juros de 1,04% ao mês ou 6,34% + TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), com 3 anos de carência e 20 anos para pagar.
Foto por: Felipe Bieging | JC
