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Piçarras
domingo 25 de fevereiro de 2024


Paulo Coral (PSDB) sugere isenção de IPTU a igrejas e entidades filantrópicas

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Tramita na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras o projeto de lei ordinária, de autoria do parlamentar Paulo Coral (PSDB), que propõe isentar organizações religiosas e entidades filantrópicas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O projeto foi lido na sessão ordinária do parlamento no dia 10.

“Conforme é de notório conhecimento, tais entidades vivem de doações, tendo grandes dificuldades financeiras para manterem suas atividades”, narrou o vereador – que tem o apoio direto de João Bento Moraes (PSDB), Gercino Medeiros (PP), Alvaro Cesar Vieira (PP), Dalva Cristiane Teixeira dos Santos (PP) e Antônio João Pera (MDB).

O projeto isenta da cobrança os imóveis utilizados por igrejas de qualquer culto e entidades filantrópicas configuradas como Organizações da Sociedade Civil (OSC). “Não é demais frisar que as Organizações da Sociedade Civil (OSC) acabam por ser, e são, uma longa manus do Poder Público, isto é, organização da iniciativa privada exercendo em parceria com o Poder Público, relevante missão de interesse social”, acrescentou.

O projeto contempla não apenas igrejas e entidades que tenham imóvel próprio, mas também que atuem que prédio locado ou cedido por comodato.

Foto por: Divulgação

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