Após uma rápida tramitação pelo Poder Legislativo, a Prefeitura de Penha obteve a autorização para realizar o leilão de 40 terrenos pertencentes ao patrimônio público do município – já marcado para o próximo dia 14. Com valor inicial na ordem de R$ 3 milhões, o Governo Municipal espera que as ofertas de compra resultem em um incremento de R$ 5 milhões aos cofres públicos.
“Vamos vender apenas os imóveis que o município não necessitará no futuro, pois nesses mesmos bairros já temos os terrenos suficientes para várias obras públicas. São terras que hoje estão sem função social, mas serão revertidas em obras para a cidade”, afirmou o prefeito, Aquiles José Schneider da Costa (MDB), em nota oficial da Prefeitura. O pregão acontecerá exclusivamente na forma online, a partir das 9h, pelo www.oesteleiloes.com.br.
O Governo defende o leilão para a aplicação dos valores em “obras de infraestrutura, principalmente de pavimentação”. “Assim que for confirmado os valores arrecadados pelo leilão, faremos uma divulgação pública de como serão aplicados esses recursos, com uma lista de obras que virão desse dinheiro”, acrescentou Aquiles. A lista completa de terrenos e o valor dos lances iniciais estão no edital publicado no site da Prefeitura (penha.sc.gov.br).
Após levantamento de propriedades do município, foram identificados mais de 100 terrenos, em praticamente todos os bairros da cidade. “São imóveis que tem origem no loteamento de terrenos, onde uma parte sempre cabe ao município”, explicou o secretário de Governo, Eduardo Bueno. Entre os terrenos se encontra área em torno do Ginásio Municipal que o Governo decidiu se desfazer pelo alto valor imobiliário que possuem.
“São terrenos que ao passar para particulares continuarão rendendo para a cidade sobre a forma de impostos inclusive”, aponta o secretário de administração Jaylon Jander Cordeiro da Silva. Para participar do leilão, as pessoas devem se cadastrar no site da empresa até o dia 13. Cada usuário aprovado, após envio da documentação, receberá um login e senha para participar do leilão. Todos os pagamentos terão que ser a vista.
RÁPIDA TRAMITAÇÃO
O projeto de lei, em que o Governo Municipal solicitou autorização legislativa para promover o leilão, foi protocolado no dia 23 de outubro e votado dia 29 – em regime de urgência, sendo apresentadas duas emendas.
A emenda nº 1 (apresentada pela Comissão Legislativa Permanente de Constituição, Justiça e Redação Final) foi aprovada por unanimidade, acrescentando o parágrafo único ao artigo 1º, definindo que “só poderão ser leiloados os imóveis cuja matrícula esteja em nome do município de Penha”.
A segunda emenda ao projeto, apresentada verbalmente pelos vereadores Silas Antonietti (PSD) e Luiz Américo Pereira (PSDB), foi rejeitada com seis votos contrários e dois favoráveis. Ausentes os vereadores Jesuel Capela (PSDB) e Joaquim Costa Junior (PP). A proposta da emenda era suprimir algumas das áreas previstas para serem leiloadas pois, segundo os parlamentares, as áreas apontadas poderiam ser utilizadas em favor da comunidade.
Com a primeira emenda aprovada, o projeto final teve o apoio unânime dos vereadores presentes (Joaquim ausente) autorizando o Executivo a leiloar os imóveis de propriedade do município.
Foto por: Victor Miranda | CVP
