A Câmara de Vereadores de Penha vota nesta segunda-feira, 18, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que trata da proibição do uso de fogos de artifício, foguetes e outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro. Após ser retirado da pauta de votações da sessão do dia, 11, por pressão parlamentar interna, o presidente e também autor do projeto, Everaldo Dal Posso (MDB), confirmou que a proposta será votada. “A sociedade evoluiu e mudanças são necessárias”, defendeu.
O projeto estipula que só poderão ser lançados os fogos de artifício “sem barulho”, os denominados de classe A, ou seja, aqueles explosivos de efeito predominantemente luminoso e com baixo nível sonoro de estampido. Tal classificação está prevista no Decreto Federal 4.238/42. “Eu sei que é um projeto polêmico, mas conversei com a comunidade e vejo que é necessário. Uma parte da sociedade sofre com os estampidos”, defendeu o presidente, exemplificando sua tese.
“Os autistas, idosos, acamados e muitas crianças sofrem com as explosões. O projeto é justamente para o bem-estar dessas pessoas. Os animais também são vulneráveis”, complementou o presidente, já solicitando apoio dos demais parlamentares para que o projeto seja aprovado. “Não é uma proposta defendida apenas por mim. Todos os vereadores devem abraçar a causa. Se for rejeitada, já peço desculpas às pessoas”, reforçou.
A proposta tem um prazo de regulamentação no setor público, por exemplo. Em eventos comemorativos, no primeiro ano, 50% dos fogos terão de ser sem barulho. No segundo ano 70% e no terceiro 100%. Para o público em geral, a proibição é imediata. A comercialização do foguete tradicional não é proibida. Contudo, os estabelecimentos que comercializam os fogos deverão realizar cadastro dos clientes que adquirirem fogos de artifício com estampido, cientificando-os da proibição de seu uso no município.
A utilização, a queima ou a soltura de fogos de artifício em desconformidade com a futura Lei, sujeitará os responsáveis ao pagamento de multa. Uma Unidade Fiscal do Município (UFM) na primeira autuação e duas em caso de reincidência. De acordo com a Secretaria da Fazenda de Penha, atualmente a UFM está em R$ 153,01. Em caso de pessoa jurídica, também poderá ser cassado o alvará de funcionamento.
O presidente confirmou que retirou o projeto da pauta do dia 11 por conta da pressão de outros vereadores, mas que reviu sua postura diante de uma conversa mais próxima com a comunidade. “Alguns vereadores pediram para eu segurar o projeto mais um pouco. Mas vou colocá-lo na pauta novamente. Ouvi relatos de pessoas que me convenceram da necessidade de o município evoluir neste assunto”, finalizou.
Proposta idêntica tramita na Câmara de Balneário Piçarras
Está em tramitação na Câmara de Vereadores Projeto de Lei Ordinária (PLO) que trata da proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios (artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes) que causem poluição sonora como estouros e estampidos em Balneário Piçarras. A proposta foi protocolada na Casa no dia 31 de janeiro e tem como autoria a vereador Marly Dulcineia da Silva Santana (PSDB), a Ziza. Se aprovado, a proibição também será aplica a evento públicos e privados, com seu descumprimento passível de multa – com valor futuro definido por decreto.
Foto por: Victor Miranda | CVP
