O projeto de lei que busca proibir a prática do nepotismo nos contratos terceirizados da Prefeitura de Penha voltou a ser discutido na Câmara de Vereadores. Uma nova emenda foi apresentada, em que sugere que a proibição de contratação de parentes prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários se restrinja apenas aos contratos firmados por meio de compra direta ou dispensa de licitação. “É uma emenda descabida e que vai acabar com a essência de moralização do projeto”, rebateu o autor do projeto, Luiz Américo.
A nova emenda foi apresentada verbalmente pelo vereador Maurício Brockveld (PROS) na sessão do dia 19. Ele acredita que a emenda vai amenizar os efeitos diante de uma cidade com 30 mil habitantes e poucas empresas. “O Projeto de Lei em estudo é de grande relevância para a construção de um governo mais transparente em nossa cidade, porém Penha é um Município de poucas empresas, e faltam oportunidades de trabalho para nossos munícipes”. A apresentação da emenda travou a votação, já que ela precisa ser analisada pelas Comissões.
Para o autor do projeto, a emenda vai desvirtuar completamente a essência do projeto, que zela pela moralidade na Administração Pública. “O projeto não tira o emprego do trabalhador, apenas tira as indicações políticas sem qualificação. O nepotismo é errado de qualquer forma. Criar uma brecha na legislação é compactuar dessa prática e isso eu não posso assumir. Não posso ser o autor de uma proposta que permite o nepotismo diante da forma que uma empresa foi contratada. O certo e o errado caminham em direções opostas”, rebateu Luiz Américo. “A base governista diz que o projeto é ruim para Penha porque não pode contratar parentes para trabalhar na mesma empresa. Isso não existe. Pode ter dois irmãos, três sobrinhos, qualquer ligação, desde que eles não tenham, vínculo com prefeito, vice, vereador e secretário”, acrescentou.
O projeto já tramita na Câmara de Vereadores desde março – sempre sendo alvo de emendas voltadas à sua quase extinção. Na sessão ordinária do dia 19, estava na pauta e teve a primeira emenda aprovada. Essa, sugerida pelo parlamentar Isac Hamilton da Costa (PR) define que a proibição comece a valer após o lançamento do edital de licitação e que a comprovação de capacidade técnica ou operacional elida a prática de nepotismo. “Preserva a alta competitividade das licitantes que se enquadram neste projeto de lei”, explicou.
Em seu artigo 1º, o projeto proíbe o contrato de trabalho temporário ou de prestação de serviços, de empregados da contratada ou subcontratada que sejam cônjuges, companheiro, parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau dos agentes políticos. “Este projeto tem por sua finalidade estender as vedações de nepotismo à terceirização de serviços da Administração Pública, assim, atendendo o clamor das ruas. A nomeação indiscriminada de parentes de autoridades para esses cargos é paga com recursos financeiros de nossos munícipes, caracterizando um jogo de interesses”, detalhou Luiz.
O Poder Executivo e Legislativo também deverão divulgar no Portal da Transparência ou Sítios Eletrônicos os nomes, os salários, as cargas horárias e os locais habituais de exercício dos empregados utilizados na execução do contrato. “Infelizmente em nosso País, políticos utilizam os serviços públicos terceirizados para acomodar seus parentes, amigos e aliados políticos, esses sem nenhuma qualificação para desempenhar a função que lhe é designada”, finalizou o parlamentar. Se aprovado, o projeto só impedirá as contratações dos futuros novos contratos firmados pela Prefeitura.
Foto por: Victor Miranda | CVP
