Os servidores públicos de Balneário Piçarras completaram neste mês de fevereiro exatos 36 meses sem receber reajuste salarial. A última vez que a categoria recebeu a revisão geral anual foi em janeiro de 2016, ou seja, a três anos. Buscando junto a prefeitura municipal desde 2017 uma posição acerca da reposição inflacionária para os funcionários públicos, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) voltou a oficiar o prefeito Leonel José Martins (PSDB) sobre o tema.
De acordo com nota do Sindifoz, “ao completar três anos sem acréscimo nos vencimentos dos servidores, a Prefeitura de Balneário Piçarras descumpre o artigo 37 da Constituição Federal, que assegura aos servidores públicos municipais a revisão geral anual em data fixa e sem distinção de índices”. Segundo cálculos do Sindicato, neste período de 36 meses a categoria teve uma perda inflacionária de 12,51%, tendo como parâmetro o INPC do mês de janeiro de 2016 a dezembro de 2018.
O Sindicato destacou ainda que “tentou por várias vezes contato com o Governo Municipal buscando assegurar o direito dos trabalhadores de terem o seu reajuste concedido anualmente. Porém, o Sindifoz não obteve sucesso por falta de interesse da Prefeitura em estabelecer um diálogo com os representantes da categoria, bem como em conceder aos trabalhadores o que lhes é de direito”.
Em nota, o Sindicato também pontua que os servidores efetivos são prejudicas por “reforma previdenciária municipal que visa aumentar a alíquota de custeio dos trabalhadores de 11% para 14% gradativamente”. Para o ano de 2019 a alíquota já está em 13%, o que representa diminuição nos vencimentos da categoria. “Ou seja, além de não receberem acréscimo no valor-base do salário, os servidores ainda estão sofrendo com o aumento nos valores descontados da sua folha de pagamento”, encerrou.
Governo afirma que pretende conceder a revisão
Por meio de nota oficial, a Prefeitura de Balneário Piçarras confirmou a defasagem de três anos e disse que “a vontade do poder público é de que o ato ocorra ainda neste ano. O município está estudando o impacto financeiro da medida, observando a percentagem que deverá ser aplicada de reposição salarial e perdas dentro da legalidade”.
O Governo declarou que não concedeu a reposição salarial em virtude de “as contas públicas de Balneário Piçarras estiveram acima do limite prudencial do Tribunal de Contas de gastos com pessoal durante o período, observando o grande investimento com os setores de saúde e educação, que consomem quase 70% do valor gasto com pessoal”.
Por fim, rebateu a posição do Sindifoz, de que não estaria aberto ao diálogo. “A Prefeitura está aberta ao diálogo, como sempre esteve. As negociações também ocorrem junto à Associação dos Servidores Públicos de Balneário Piçarras que une a classe em âmbito municipal”
