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sexta-feira 23 de fevereiro de 2024


Audiência Pública vai discutir aplicação de futuro empréstimo de R$ 20 milhões

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Em uma tumultuada sessão nesta segunda-feira, 10, a Câmara de Vereadores de Penha aprovou a realização de uma audiência pública para discussão sobre o projeto de lei, de autoria da Prefeitura, para obtenção de empréstimo no valor de R$ 20 milhões. O pedido de reunião pública foi formalizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial e Industrial de Penha (Acipen) para que o Governo Municipal detalhe com precisão em quais ruas os recursos serão aplicados. A audiência será nesta sexta-feira, 14, às 19h, na Câmara.

A solicitação das duas entidades foi chancelada pela presidente da Câmara, Isac Hamilton da Costa (PL), que por meio do requerimento 5 colocou o pedido em votação – aprovado por unanimidade dos presentes. “Com fundamento no artigo 109 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a pedido da população solicito a realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre a nova Lei que tramita na Câmara de vereadores referente ao empréstimo”, alega o presidente. A aprovação do pedido fez com que a votação do projeto de lei fosse protelada.

A audiência pública será transmitida ao vivo pelo site da Câmara de Penha (www.cvp.sc.gov.br). “Vamos enviar convites a todas as instituições”, adianta Isac. Contudo, a presença principal é do Governo Municipal, que no projeto de lei – substitutivo ao aprovado em setembro passado – afirma apenas que irá os recursos em obras de pavimentação e recapeamento. O valor será captado junto à Caixa Econômica Federal e vinculada pelo Programa Finisa – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.

“A sociedade tem o direito de saber onde este montante será investido e qual material será utilizado, já que a prefeitura lançou uma licitação de 8 milhões de reais para contratação de empresa especializada em fornecimento de mão de obra e materiais para fins de pavimentação em concreto”, defendeu o presidente da CDL, João Sensi – em entrevista ao portal Notícias de Penha. As entidades cobram maior transparência do Governo Municipal, principalmente junto à sociedade, por conta da expectativa geral por obras de pavimento.

Durante a discussão do requerimento 5, a base governista defendeu asperamente a votação do projeto de lei na mesma sessão. A vereadora Regiane Aparecida Severino (MDB) chegou a propor uma sessão extraordinária nesta mesma segunda-feira, 10 – pedido negado após parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara. Houve tumulto e xingamentos por parte de alguns funcionários comissionados. A Polícia Militar foi chamada para garantir a segurança durante a sessão.

A sessão contou com a ausência dos vereadores Maurício Brockveld (PROS), Everaldo Dal Posso (MDB), Joaquim Antônio Costa Junior (PP) e Jesuel Francisco Capela (PSDB). A Câmara informou que eles estão em viagem, na capital federal.

Em nota, o Governo afirmou que “orientou os vereadores da bancada a votar favorável, pois somos o governo que mais busca o diálogo com a população, não definimos tudo entre quatro paredes dentro de gabinete. Mas, não faz sentido ter uma audiência pública sobre um projeto que sequer foi votado ainda, a quem interessa que não votem o projeto?”.

 

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