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Piçarras
sábado 24 de fevereiro de 2024


Câmara de Balneário Piçarras aprova uso do Fumpra em ações de combate ao Coronavírus

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A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou na noite desta quinta-feira, 26, em sessão extraordinária, o projeto de lei enviado pela Prefeitura para alteração de uso dos recursos do Fundo de Manutenção da Praia, o popular Fumpra. Aprovado por unanimidade, a mudança permitirá que o Governo Municipal utilize valores em “despesas necessárias para dar atendimento ao acompanhamento, controle, prevenção e tratamento do Coronavírus – COVID-19, incluso transferência de recursos financeiros para entidades sem fins lucrativos”.

Uma emenda apresentada pela bancada do Partido Progressista (PP) limitou a utilização de recursos do Fundo para até 1/3 do valor apurado em 31 de dezembro de 2019 – que daria algo em torno de R$ 6 milhões. Em nota oficial remetida à imprensa, o prefeito Leonel José Martins (PSDB) afirmou que utilizará unicamente R$ 2 milhões para implantação do Hospital Regional de Campanha. “Solicitamos a abertura do fundo para uso exclusivo neste caso de extrema emergência. Precisamos garantir o Hospital Regional de Campanha e o combate ao coronavírus. Nossa maior obra agora é a prevenção”, enfatizou o prefeito

O Fundo de Manutenção da Praia (FUMPRA) foi criado com objetivo de garantir obras de emergência na orla do município e conta atualmente com mais de R$ 20 milhões depositados, afirma o Governo. Desde que foi criado, em 2001, passou por algumas alterações, principalmente na sua fonte formadora e ampliação de uso.

Foi alterado em 2011, quando suas alíquotas formadas foram ampliadas e acabaram elevando consideravelmente os repasses municipais obrigatórios. Em 2017, uma nova mudança permitiu que o recurso fosse usado em obras de infraestrutura da orla e não somente no engordamento da faixa de areia.

O Fumpra é constituído por três fontes de recursos: 33% da arrecadação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), 3% do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e 20% da cobrança da Dívida Ativa.

Hospital Regional de Campanha

O Hospital Regional de Campanha é uma ideia proposta pelo Colegiado de Prefeitos da Associação da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), para acrescentar na capacidade de atendimento aos infectados na região, ampliando significativamente o número de leitos de UTI e salas cirúrgicas. O Hospital Regional também irá dispor de equipe médica especializada em situações similares. “O Hospital de Campanha é uma estratégia eficaz para prevenção e combate ao coronavírus. Faremos a contratação por seis meses e dividiremos os custos, proporcionalmente, para cada município”, explicou Leonel, que também preside a AMFRI. Além da estratégia, o aumento da capacidade de atendimento do Hospital Marieta Konder Bornhausen – de 30 leitos UTI para 60 leitos UTI – também é uma das ações regionais.

 

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