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sábado 24 de fevereiro de 2024


Câmara de Penha aprova divulgação de contratação e gastos na prevenção ao Covid-19

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A Câmara de Vereadores de Penha aprovou o projeto de lei que trata sobre a transparência e gestão de recursos públicos utilizados pela Prefeitura para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, especialmente nas compras emergenciais por dispensa de licitação. A votação ocorreu em sessão on-line realizada na noite desta segunda-feira, 4, quando todos os parlamentares se manifestaram favoráveis à proposta.

Segundo o autor do projeto, o vereador Luiz Américo, a Prefeitura deverá encaminhar mensalmente, até o dia 10, relatório das compras à Câmara de Vereadores e divulgá-las por meio eletrônico e também em site oficial específico. Nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal (CPF ou CNPJ, o prazo contratual e o valor devem constar no relatório mensal.

“Em 18 de março o prefeito declarou situação de emergência no município por conta do Covid-19, tornando o processo de aquisição de produtos e serviços mais ágil, ou seja, por dispensa de licitação. É uma medida válida, porque a sociedade precisa de ações rápidas, mas também é preciso que se tenha fiscalização. A publicidade destes atos garante transparência e eleva a lisura do processo”, analisa o vereador.

As contratações já formalizadas e decorrentes da pandemia do Covid-19 também devem ser informadas em até 10 dias após a sanção do projeto. “Atualmente, a Prefeitura utiliza o Diário Oficial dos Municípios para publicar suas contratações, mas precisamos ampliar essa publicidade e levar à população o que realmente foi contratado e pago. Transparência e publicidade são princípios basilares da administração pública”, completou Luiz Américo.

Em 18 de março, o prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), editou o Decreto 3508/2020, declarando “situação de emergência no município de Penha, nos termos do Cobrade nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à Covid-19”. A medida facilita a compra de produtos e serviços, que podem ser feitas por meio de dispensa de licitação, agilizando o tempo de resposta em caso de emergência pública.

De acordo com as publicações da Prefeitura via Diário Oficial dos Municípios, houve a contratação de R$ 235.070,50 em produtos e serviços voltados à prevenção do Covid-19. Em uma das contratações, para o serviço de vigilância desarmada nas barreiras sanitárias, a cidade formalizou a compra por R$ 88.419,00. Contudo, o serviço não foi desenvolvido durante os 30 dias do contrato e a Prefeitura pagou R$ 69.656,40 à empresa, segundo o Portal da Transparência.

 

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